Desde que Nicolau Maquiavel (1469-1527) desenvolveu os conceitos do que hoje conhecemos como poderes Republicanos, ou seja, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, o homem tenta entender as atividades que são desempenhadas por eles nas estruturas em que estão inseridos.
No Brasil, desde 1988, temos uma estrutura pública bem definida, mas você sabe o que fazem os órgãos públicos e se eles estão fazendo de fato suas atividades?
Conforme dispõe a legislação, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Dentre suas principais atribuições, estão o de exercer a direção da administração pública federal, sancionar, promulgar e fazer publicar leis, manter relações com estados estrangeiros, dentre outros. Há seus correlatos nos governos estaduais e secretariado e os prefeitos e seus secretários.
Por sua vez, no Poder Legislativo temos a figura do Congresso Nacional, exercido pela junção da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo presidido pelo presidente do Senado Federal e tendo como principais atribuições o dever de dispor sobre matérias de competência da União, tais como o sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas, fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas, dentre outras diversas atribuições.
Como terceiro ente Republicano, temos o Poder Judiciário, constituído pelo Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos judiciais, divididos em níveis e competências distintas, ao qual cabe exercer a função jurisdicional, ou seja, julgar as demandas que lhe forem apresentadas nas mais diversas áreas da sociedade como, por exemplo, conflitos de natureza civil e trabalhista.
Existe, ainda, um órgão público autônomo que é constitucionalmente definido como essencial à função jurisdicional do Estado, denominado Ministério Público. Ao “MP” cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Agora que conhecemos um pouco mais sobre a competência de cada órgão do Estado, você acredita que todos eles desempenham as atividades determinadas pela lei?
Guilherme Lungo Lopes
Advogado e Colunista