Segundo informações publicadas no site do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Previdência Social paga, hoje, 36,4 milhões de benefícios ao mês em todo o País. Estão aí incluídos o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os benefícios assistenciais como o BBC/LOAS. Isso significa uma transferência de cerca de R$ 778 bilhões para a economia do país (valor estimado para 2021).
A maior parte desses benefícios é para as aposentadorias que correspondem a 21,8 milhões. A Previdência também é responsável pelo pagamento de pensões, auxílios e pelo salário-maternidade.
Ainda de acordo com o site do INSS, a Previdência está presente em todas as etapas da vida dos segurados e oferece proteção social para, aproximadamente, 100 milhões de trabalhadores, garantindo o sustento daqueles que, por motivo de idade, doença ou acidente não podem exercer suas atividades.
Apesar desses números estrondosos e da participação da Previdência Social na vida de milhões de cidadãos brasileiros, nada disso foi suficiente para conter o presidente Jair Bolsonaro que cortou, no último dia 24 de janeiro, R$ 1 bilhão no Orçamento de 2022, que seriam destinados ao INSS, órgão responsável pela execução das políticas da Previdência Social e maior distribuidora de renda do país. Ao todo, Bolsonaro cortou R$ 3,2 bilhões no Orçamento, sendo que o Ministério do Trabalho e Previdência foi o maior prejudicado.
Essa “facada” no INSS causará estragos profundos na vida de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Praticamente inviabilizará o funcionamento da Autarquia, aprofundará ainda mais o desmonte do patrimônio, aumentando a agonia do servidor público em cumprir sua missão institucional.
Hoje, o INSS convive com a falta de funcionários, possui tecnologia obsoleta, devido o desmonte da Dataprev, tem privatização nos atendimentos, restringe o acesso da população aos serviços presenciais, assiste o fechamento de agências da Previdência. Essa redução (algo em torno de 50%, devido a ausência de concurso público), é apenas um dos fatores que fazem a Autarquia represar cerca de 2 milhões de benefícios. São apenas 19 mil servidores do INSS em todo o País, quantidade absolutamente insuficiente para dar vazão à demanda. Em última análise, os grandes prejudicados serão os servidores e, principalmente, milhões de brasileiros que dependem de suas aposentadores e pensões para sobreviverem.
É imprescindível, portanto, que a população e as entidades de classe exerçam pressão sobre o Congresso Nacional para que derrube o corte de Bolsonaro ao Orçamento do INSS evitando, assim, o desmonte da Autarquia e reestabelecimento dos direitos de milhares de brasileiros que necessitam dos serviços previdenciários.
Com informações do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (Sinssp).
