Há mais de seis anos, o País registra sucessivos recordes de pessoas sem trabalho com carteira assinada. Em 31 de março deste ano, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil somava 12 milhões de desempregados, dos quais cerca de 1,3 milhões vivem, ou melhor, sobrevivem na cidade de São Paulo.
O desemprego é um flagelo social que tem impactado as famílias, visíveis na carência de alimentos básicos e acúmulo de dívidas. Segundo dados das entidades sindicais, 46% dos desempregados se deslocam a pé pela cidade de São Paulo. O motivo é a falta de recursos para pagar as passagens.
Por isso, acabamos de apresentar na Câmara Municipal o PL nº 190/2022. Ele propõe a isenção de pagamento de tarifas no sistema de transporte municipal da cidade de São Paulo para os munícipes que estejam desempregados.
Através da requisição da Credencial Passe Livre Pró Emprego para Trabalhadores Desempregados emitida pela Prefeitura, serão beneficiadas pessoas que estejam desempregadas há mais de 30 dias e menos de seis meses.
Para embarcar nos ônibus e ter a gratuidade, os passageiros deverão apresentar a credencial e a carteira de trabalho nas catracas dos ônibus municipais. O benefício será concedido pelo prazo de três meses. Ele pode ser prorrogado por igual período, caso o quadro de desemprego se mantenha.
Trata-se de um debate urgente, sobretudo neste momento em que temos altíssima taxa de desemprego. Ninguém deveria ter que escolher entre comer ou pegar ônibus para procurar emprego, mas esta é a triste realidade atual. Não basta que tenhamos transporte público, é fundamental que ele esteja acessível a todas e todos.
Antes do projeto ser encaminhado ao plenário para votação pelos 55 vereadores, o projeto necessita ser aprovado pelas comissões de Justiça, Transportes e Finanças. E depois segue para ser sancionado pelo prefeito.
