Entrei com uma representação no Ministério Público Federal, na última sexta-feira, 26, para suspender a tramitação do regime de urgência que colocaria em votação o PL 490/2007, chamado de Marco Temporal.

Esse projeto põe em risco os direitos das comunidades indígenas e a preservação de suas terras.

A representação alega graves violações de direitos constitucionais dos povos indígenas, assegurados na Constituição Federal de 1988.  E ainda aponta que a matéria pode trazer impactos climáticos negativos.

Se for aprovado o PL pode trazer consequências devastadoras para as comunidades indígenas e para o meio ambiente do nosso País. 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) requerimento de urgência para esse projeto que propõe a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Isso significa que somente as terras que já estavam ocupadas pelos povos indígenas até o dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, serão reconhecidas como suas.

Autoria
Juliana Cardoso é deputada federal eleita para o mandato 2023/2026. Faz parte da Comissão de Saúde e da Comissão de Mulheres, além de suplente na Comissão dos Povos Originários e Amazônia. É colaboradora do CCN Notícias
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