O mundo civilizado comemorou, nesta segunda-feira, 8, a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao anular todas as condenações que pesavam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As quatro acusações proferidas pelo ex-juíz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt no âmbito da Operação Lava Jato contra Lula (o caso do tríplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto) tornaram-se nulas e perderam a credibilidade quando comprovou-se o conluio entre Moro e membros da “força tarefa” de Curitiba, conforme evidenciado pelas mensagens hackeadas no Telegram de Moro, Dallagnol e companhia. Após a prisão de Lula, Sérgio Moro foi agraciado por Bolsonaro com a pasta do Ministério da Justiça.
Com a decisão, além de ser considerado um homem livre, Lula está com todos os seus plenos direitos eleitorais reestabelecidos. Os advogados de Lula, Dr. Cristiano Zanin e Dra. Valeska Martins, que apresentaram o Habeas Corpus, agora, contemplado por Fachin, em nota, disseram ter recebido com “serenidade” a decisão. Os advogados lembram que já apontavam a incompetência da Justiça Federal de Curitiba já na primeira manifestação escrita apresentada em 2016. Segundo eles, as “absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela força tarefa de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras “, dizem.
Os advogados relataram que, durante cinco anos, percorreram todas as instâncias do Poder Judiciário para provar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela força tarefa. Zanin e Valeska também foram ao Comitê de Direitos Humanos da ONU denunciar a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz que fosse definido por lei e não pela escolha do próprio julgador.
Lula foi preso pela Lava Jato e permaneceu no prédio da Polícia Federal em Curitiba por 580 dias, injustamente. Seus bens foram bloqueados e direitos políticos cassados. Sua esposa, Maria Letícia, sofreu um infarto pela angústia de ver o marido preso injustamente. Danos irreparáveis causados pela Lava Jato e pelo ex-Juiz Sérgio Moro.
A presidenta do PT, Deputada Federal Gleise Hoffmann (PT-PR) celebrou a anulação das condenações. “É um pedido de justiça da sociedade brasileira e internacional”, disse. Afirmou no entanto, que a “decisão não pode afastar a penalização de Sérgio Moro, um juiz suspeito e criminoso”.
A mesma opinião é do É do jurista Lênio Streck, (a suspeição de Moro) “tem de ir a plenário”.
Para o jurista e professor Pedro Serrano, a decisão de Fachin pode ser uma “armadilha”. Serra acredita que Fachin tinha todas as condições de já declarar incompetente o Foro de Curitiba para julgar Lula. “Falta sinceridade”, disse, em participação na live da TV 247, nesta segunda.
Serra considera que Fachin esteja protegendo Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato. Além disso, o jurista acrescentou que Fachin poderá remeter o caso à primeira instância de Brasília que poderia aproveitar as “provas ilícitas” para soltar uma decisão condenatória que soaria como algo legítimo.
Já os militares do governo Bolsonaro consideraram ruim a anulação das condenações, porque a volta dele à presidência da República não seria bom para o país”. Vale lembrar que o general Villas-Bôas confessou que a alta cúpula das Forças Armadas participou ativamente das ameaças feitas ao STF no dia em que o Supremo julgava o habeas corpus de Lula e decidiu manter o ex-presidente preso.
