Em alguns minutos depois de ter tomado posse como presidente da República no Congresso Nacional, no domingo, 1 de janeiro, o presidente Lula trabalhou mais do que os 4 anos de retrocesso que o país viveu mergulhado, desde janeiro de 2019, assinando Medidas Provisórias, Despachos e Decretos. São eles:
Medidas Provisórias
- Reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
- Recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
- Prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
Decretos
- Inicia a reestruturação da política de controle de armas;
- Restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
- Restabelece o Fundo Amazônia;
- Revoga a norma do governo anterior que "incentivava o garimpo legal na Amazônia";
- Extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência;
- Remoção dos impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
Despachos
- Determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilos impostos pelo governo anterior.
- Retirar os Correios, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a Petrobras do Programa Nacional de Desestatização;
- Determina que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
