A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 1.075, que destina recursos emergenciais para o setor de cultura, visando garantir renda para trabalhadores da área, prorrogar prazos para aplicação de recursos, dívidas e pagamentos de tributos, além de vetar o corte de água, luz e serviços de comunicação, como internet, para empresas culturais que não estão em dia com suas contas. Também conhecido como “Lei de Emergência Cultural”, a proposta, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em parceria com outros parlamentares, teve como relatora a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
"Esta Lei foi apelidada por todo o Brasil de Lei de Emergência Cultural. Muitos artistas faleceram neste período da pandemia como Dona Neném da Portela, Rubem Fonseca, Flávio Migliaccio, Moraes Moreira, mas um deles deve dar nome a esta Lei pela obra que deixa ao Brasil e por ter sido vitimado pela Covid-19 e, tenho certeza, honrará muito a todas e todos nós. Por isto, quero propor ao Parlamento e à sociedade que chamemos esta lei de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc", disse Jandira Feghali.
No Brasil, o setor cultural movimenta mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega mais de 5% da mão de obra nacional – o que equivale a cerca de 5 milhões de pessoas. Mas enquanto as pessoas continuam consumindo cultura, os que fazem cultura “estão vivendo de forma dramática” – frase usada por Lídice da Matta (PSB-BA) no plenário dessa terça-feira (26) a tarde.
A lei prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus.
O projeto foi capaz de unir governistas e opositores, mas na contramão desse movimento, João Amoêdo tuitou em sua conta “O NOVO foi o único partido a orientar contra a criação do auxílio especial para artistas, que custará R$3,6 bilhões e será pago por toda a população. Somos contra privilégios setoriais. Todos os setores sofrem com a crise e com a pandemia. Todos devem ser tratados como iguais”.
No entanto, ao contrário do que declarou o ex-presidente da sigla, o projeto prevê que, se a lei for aprovada, serão usados recursos do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e outras fontes. O FNC possui dinheiro para bancar as ações propostas no PL e investi-lo não prejudicará outras áreas essenciais, como saúde e educação.
Daiane Sousa e Sousa
Atriz e Cientista Social
