Não é possível cuidar da saúde da população brasileira sem o auxílio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e isso ficou ainda mais evidente na pandemia da Covid-19.
Esses profissionais fazem parte das equipes do programa Estratégia Saúde da Família das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e realizam rotineiramente visitas domiciliares para acompanhamento, monitoramento e conscientização de doenças.
Muitas pessoas que tiveram Covid-19 e, infelizmente, desenvolveram sequelas são acompanhadas por esses profissionais. São eles os porta-vozes da garantia do direito à saúde universal e integral, diretrizes do SUS determinadas na Constituinte de 1988.
Representantes da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, esses profissionais possuem a responsabilidade de fazer a diferença com a criação do vínculo das unidades de saúde com as famílias e comunidade, enfrentando desafios e cuidando do outro de maneira humanizada.
Apesar desse importante trabalho no SUS, infelizmente, assim como na destruição de outros direitos em saúde, vemos este trabalho sendo desmontado pelo atual governo. De acordo com IBGE, em 2019, apenas 38,4% dos domicílios receberam visita mensal dos ACS ou membros da equipe de Saúde da Família. Em 2013, esse valor era de 47,2%.
Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) - 14 e 22 - que tratam da aposentadoria especial e dos pisos salariais de ACS e ACE. Estamos na luta pela aprovação das PECs.
Nesta semana, aprovamos na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados uma emenda de minha autoria para o Orçamento de 2022. Ela permite a garantia de recursos para o reajuste do piso salarial para a categoria. Propomos R$ 5 bilhões a mais para todo o Brasil.
Esta aprovação na Comissão de Saúde foi o primeiro passo dessa importante conquista. Agora, a proposta será encaminhada para o relator do Orçamento e é muito importante que os parlamentares e sindicatos acompanhem a tramitação. Comprometi-me com o Sindicato dos Agentes Comunitários do estado de São Paulo a fazer marcação cerrada para aprovação desta medida.
