Na quinta-feira, 27/5, realizamos audiência pública em espaço virtual da ALESP para debater a reforma administrativa de Bolsonaro (PEC 32/2020). A atividade contou com a participação de mais de duzentos servidores públicos e representantes de 25 entidades do funcionalismo.

Convidado pelo nosso mandato, o diretor técnico do DIEESE, Fausto Augusto Junior, realizou esclarecedora exposição, deixando claro que essa reforma não prejudicará somente os servidores públicos, mas toda a população que necessita dos serviços públicos.

O principal objetivo da PEC 32 é subordinar o Estado aos interesses do poder econômico, tornando-o subsidiário da iniciativa privada, o que está consubstanciado em seu artigo 37 A. Apesar da vitória da mobilização que conseguiu retirar, no âmbito da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, a introdução dessa subsidiariedade nos princípios do Estado, como previa a proposta inicial.

Estamos em vias de ver o Estado no Brasil retroceder a organização do Estado brasileiro à situação pré-Constituição de 1988 e em alguns aspectos à época do governo de Getúlio Vargas.

As mudanças que essa PEC quer impor liquidam com o princípio da impessoalidade na atuação do poder público, que deve estar a serviço da sociedade e não de grupos. Mais ainda, elas dão ao poder executivo o poder de criar e extinguir livremente estruturas, usurpando a prerrogativa do poder legislativo e concentrando todos os poderes nas mãos do presidente da República e, na sequência, de governadores e prefeitos, enfraquecendo o papel dos parlamentares eleitos pelo povo.

Traz também para o serviço público práticas do meio empresarial que prejudicam os trabalhadores, como, por exemplo, o contrato por tempo determinado, e facilita a utilização clientelista e o apadrinhamento no serviço público, criando cargos de “assessoramento” de livre provimento pelo executivo.

Defendemos que o Estado possua um corpo de funcionários estáveis, que não sejam mudados a cada alternância de governo e que garantam a continuidade das políticas públicas. Por isso, estamos em luta e convidamos todos os segmentos da nossa sociedade a impedir a aprovação desse ataque frontal às políticas públicas no nosso país.

*Deputada Estadual Professora Bebel (PT) é presidenta da APEOESP

Autor
Maria Izabel Azevedo Noronha, é Deputada Estadual pelo PT; Membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo; Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP); Graduada em Letras pela Universidade Metodista de Piracicaba (1985), com mestrado em Administração Educacional pela mesma instituição. Foi Secretária Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
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