O avanço da privatização na rede municipal de saúde de São Paulo provoca impactos diretos na gestão dos recursos da Previdência. Um dos principais efeitos é o aumento do déficit de recursos administrados pelo IPREM (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo).
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou à Câmara Municipal pacote de projetos de leis com a necessidade de equilibrar as contas na “reforma”, chamada de Sampaprev 2.
Para isso, estabelece a meta de reduzir para R$ 60 bilhões o déficit de R$ 171 bilhões projetado para 75 anos. Neste ano, alega que será preciso R$ 6 bilhões para quitar as aposentadorias.
Em meio aos números, a gestão Ricardo Nunes não explica que a contribuição previdenciária decaiu por uma razão bastante óbvia: há tempos o contingente de funcionários da ativa diminui. Ora por motivos de aposentadoria, ora porque os serviços estão sendo entregues às Organizações Sociais da Saúde (OSS).
Em 2010, havia 137 mil servidores na ativa e 78 mil aposentados e pensionistas. Em 2020, o número de ativos caiu para 121 mil e o de beneficiários subiu para 113 mil. Sem a reposição de funcionários por concursos públicos a queda da contribuição é acentuada.
Na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde realizada na Câmara na semana passada, outros dados reforçam esse descompasso. No período de oito meses deste ano, o montante gasto com pessoal, auxílios e encargos na administração direta foi de R$1,1 bilhão. Já o valor repassado às OSS foi de R$ 7,4 bilhões.
MODELO CHILENO – Desse total, cerca de 90% cobrem a folha de pagamento dos profissionais das OSs, contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que contribuem para INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Fazendo uma conta rápida, são R$ 1,2 bilhão que deixam de ser recolhidos anualmente pelo IPREM da área da saúde.
Os últimos quatro anos registraram salto gigantesco de transferência de recursos com aumento de 155% às OSs. Em 2017, também nos oito meses, o gasto com pessoal da administração direta foi de R$ 2 bilhões, enquanto o repasse para às OSs foi de R$ 2,9 bilhões. O orçamento da Secretaria na época era R$ 7 bilhões.
Outro comparativo revela o predomínio da terceirização nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em 2018, das 466 UBS da cidade 396 estavam nas mãos das OSs (85%). E 70 UBS eram gerenciadas de forma direta (15%). Hoje, das 468 UBS, 448 estão com as OSs (95%) e apenas 20 (5%) são diretas.
Ao abdicar da administração direta com a realização de concursos públicos para repor os profissionais, a gestão Ricardo Nunes segue a política econômica de Bolsonaro/Paulo Guedes com ataques aos trabalhadores dos serviços públicos.
Nos projetos enviados à Câmara há duas crueldades. A primeira acaba com a isenção dos aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 1,1 mil e R$ 6,4 mil (teto do INSS). Se aprovado, os inativos passarão a ter desconto de 14% mensais nos benefícios.
Um dos projetos ainda propõe o fim do atual regime da previdência municipal. As contribuições dos novos servidores não vão poder ser usados para pagar os já aposentados.
Esse é o modelo de capitalização, sonho de Paulo Guedes, e que foi imposto no Chile de Augusto Pinochet, em 1981. Se aprovado na cidade, vai projetar um futuro sombrio aos novos aposentados, que serão empurrados para a linha da pobreza.
