Tive a honra de apresentar, nesta segunda-feira (12), para professores (as) da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) um apanhado do Projeto de Lei nº 90/2021 que institui na cidade de São Paulo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O convite partiu do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social (NEPSAS), que tem como coordenadora a professora e Dra. Aldaiza Sposati. Ex-secretária de Assistência Social na gestão Marta Suplicy, Aldaíza coordenou o debate.
O evento virtual contou com pesquisadoras do NEPSAS de diferentes cidades. Os debates da proposta do nosso PL na cidade de São Paulo serviram para realizar comparativos com iniciativas similares de outras localidades de Minas Gerais. Representantes do FET, Fórum Estadual dos Trabalhadores (as) do SUAS, também participaram da reunião.
Esse importante evento na PUC faz parte da estratégia de construção do PL para debater as propostas com a cidade. Assim, podemos colher sugestões e críticas para aperfeiçoá-lo. Lá na frente, as alterações podem ser adicionadas em substitutivo.
Nosso objetivo é para que ele se torne uma Política de Estado e não uma Política de Governo. E que seja uma estrutura permanente, sem mudanças e interrupções que comprometam essa importante política para aqueles que mais precisam.
E que são milhares de pessoas na cidade e no País.
Nosso grande desafio é combater o conceito que ainda impera no Brasil em gestões administrativas que considera a Assistência Social como caridade e não como política pública de direitos e de inclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade.
*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo. E integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança.
