A primeira delas é que, após 30 anos de debates, o Congresso Nacional aprovou de forma democrática a reforma tributária. Proposta pelo governo Lula, a reforma aprovada é progressiva do ponto de vista fiscal e social. Ela busca onerar os segmentos da sociedade brasileira na medida de suas riquezas e possibilidades, aliviando a carga para as camadas mais pobres, camadas essas que devem ser justamente beneficiadas pelas políticas do Estado.
A reforma tributária foi resultada de uma competente engenharia política liderada pelo presidente Lula e de uma construção técnica conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a atuação importante das lideranças do governo na Câmara e no Senado, permitindo construir uma maioria composta por setores divergentes que se unificaram em torno do projeto. Haverá um longo processo de regulamentação, com o envio de projetos de leis complementares e entrará plenamente em vigor ao longo de uma década.
A segunda boa notícia é que o Fundo Monetário Internacional localiza o Brasil na nona posição entre as vinte maiores economias do mundo, superando países como o Canadá e o México. Durante o governo Bolsonaro, nosso país havia estagnado do ponto de vista econômico e social e as perspectivas eram desastrosas.
Claro, nem a reforma tributária é a solução para todos os problemas, nem a boa localização econômica do Brasil no contexto internacional significa que tudo está garantido para o futuro. Muito ao contrário, o Brasil acumula gravíssimos déficits nas mais diversas áreas, a miséria e a fome são chagas gravíssimas e profundas, precisamos construir o caminho para o desenvolvimento sustentável – face à emergência climática que vem procurando desastres naturais com mortos, feridos e grandes prejuízos materiais. O agravamento desta crise poderá colocar em risco a vida e a saúde de milhões de brasileiros, assim como toda a população mundial.
Também tivemos outras boas notícias. No plano federal, conseguimos adiar para 2024 a votação do projeto de lei do ensino médio na Câmara dos Deputados, onde está sendo desfigurado pelo substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho, que simplesmente retoma a concepção e os principais dispositivos da reforma do ensino médio elaborada pelo governo Temer, justamente quando o deputado foi ministro da Educação. Ou seja, está sendo encaminhado um verdadeiro golpe contra os direitos educacionais da juventude brasileira, que luta para que acabe a farsa do “novo ensino médio” e possa ter acesso a educação de qualidade.
Em São Paulo, na Assembleia Legislativa, também conseguimos adiar para 2024 a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, que reduz as verbas da Educação de 30% para 25% do orçamento. Isso vai tirar R$ 10 bilhões da Educação, sendo que as escolas estão mal equipadas, professores e funcionários ganham mal, muitas escolas sequer têm banheiros suficientes para todos e a qualidade vem caindo ano após ano.
Obviamente, não vamos baixar a guarda. Vamos fazer grandes mobilizações contra a aprovação da reforma do ensino médio de Mendonça Filho na Câmara dos Deputados, assim como vamos intensificar a coleta de assinaturas na PEC de iniciativa popular para que sejam mantidas as verbas da Educação no estado de São Paulo.
Terminamos o ano também lutando pelos direitos dos professores. Fiquei muito feliz por ter conseguido alterar o projeto do governo do Estado para garantir, na lei aprovada na semana passada, que as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs) sejam cumpridas pelos professores no local de sua livre escolha e não a critério do secretário da Educação. Para tanto, dialoguei ao mesmo tempo com o secretário da Educação, com o presidente da ALESP, com o líder do governo e com as bancadas da oposição.
Neste processo, também consegui garantir que todos os professores temporários (categoria O), que se inscreveram no concurso que está em andamento, possam participar da primeira etapa da atribuição de aulas de 2024. Assim, todos poderão ficar tranquilos e iniciar o ano letivo já com suas aulas atribuídas.
Com essas boas notícias, e disposição para enfrentar os grandes desafios que temos pela frente, desejo a todas e todos boas festas e muita paz, na perspectiva de um ano novo ainda melhor que 2023, no caminho da construção de um Brasil próspero, justo e feliz.
