No repertório de ataques do prefeito Ricardo Nunes (MDB) contra o serviço público e o funcionalismo, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (20) por 32 votos favoráveis e 21 contra, o Projeto de Lei nº 651/21. Ele cria 7214 cargos em regime de comissão, além de estabelecer novas referências salariais maiores do que os padrões atuais de vencimentos.
Os novos cargos de livre provimento são para as funções de assessores, direção e chefias. A aprovação dessa matéria está em flagrante contradição com a austeridade que a Prefeitura alardeia pela imprensa de que está efetuando cortes de cargos e “enxugando a máquina”.
De fato, o outro PL de nº 650/21 cancela 2376 cargos de nível médio de servidores concursados, mas paralelamente, o prefeito e sua base de apoio na Câmara conseguiram aprovar esses novos cargos que, certamente, vão inchar a máquina pública da Prefeitura.
As maldades parecem não ter fim. Começaram com a aprovação na semana passada do PLO nº 07/21 por 37 votos a 16 e que confisca 14% dos vencimentos dos aposentados que recebem entre R$ 1,1 mil (salário-mínimo) e R$ 6,4 mil (teto do INSS)
O projeto nº 651 ainda determina que os cargos de subprefeito, secretários adjuntos e chefes de gabinete serão reajustados automaticamente sem necessitar de aprovação da Câmara. Isso porque, conforme este PL, esses cargos terão reajustes proporcionais entre 60% e 75% ao subsídio mensal ao que prefeito recebe.
A partir de janeiro de 2022, o prefeito terá um aumento de 46% no seu vencimento, passando de R$ 24.175,00 para R$ 35.462,00. Esse reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB), na véspera do Natal do ano passado.
Meu voto, assim como o da bancada do PT, foi contra o projeto de nº 651.
PL DO VALE-REFEIÇÃO – Ainda na quarta-feira (20) foi votado o PL nº 652/21 que trata da valorização do vale-alimentação e do auxílio-refeição. A bancada do PT entendeu que há espaço para melhorá-lo e decidiu votar a favor.
Mesmo porque está construindo entendimento para segunda votação. No entanto, em respeito à bancada, decidi me abster nessa votação.
Porque como chegou em regime de urgência e não consegui apresentar à bancada os pontos divergentes, principalmente os que afetam às mulheres trabalhadoras.
Para a segunda votação, vamos construir emendas com os sindicatos e apresentá-las. Se elas forem acatadas posso votar favorável.
