Antes mesmo de assumir a Presidência da República em 1º de janeiro, o governo Lula está trabalhando para garantir recursos orçamentários para as áreas sociais, sobretudo em ações emergenciais de combate à fome. Hoje, 33 milhões de brasileiros não conseguem se alimentar diariamente.
Assim, a equipe de transição do governo está dialogando com os líderes do Congresso Nacional para a retirada de R$ 175 bilhões do famigerado teto de gastos. Trata-se de uma regra fiscal que obriga o governo a poupar recursos para fazer caixa destinado ao pagamento da dívida pública.
O teto de gastos entrou em vigor em 2017 no governo Temer com prazo para durar 20 anos. Foi criado diante de aumento dos gastos e da dívida pública brasileira. Os juros estavam elevados e o Brasil precisa emitir títulos e se financiar no mercado.
O teto é corrigido pela inflação, mas cada despesa tem seu próprio ritmo. Gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários, têm crescido acima da inflação. Com isso, o espaço para investimentos e programas sociais é cada vez menor.
No governo Bolsonaro, o teto foi “furado” cinco vezes. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, em reportagem publicada na BBC, o governo Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilhões fora do teto entre 2019 e 2022, com autorizações dadas pelo Congresso e outras manobras.
Agora, cabe ao Congresso Nacional (senadores e deputados federais) aprovar nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para o Programa Bolsa Família. Por ela, são necessários 307 votos dos 515 deputados federais e 48 votos dos 81 senadores.
O Bolsa Família foi extinto pelo atual desgoverno federal e substituído pelo Auxílio Brasil que, aliás, está revelando inúmeras irregularidades com concessões do benefício a pessoas que não precisavam.
O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou, em 16 de novembro, que 79 mil militares receberam indevidamente o Auxílio Brasil.
Um dos critérios para receber o benefício é a pessoa estar desempregada, mas não são os casos de militares. A irregularidade foi descoberta apesar do Ministério da Cidadania esconder a lista de beneficiários.
POVO NO ORÇAMENTO – No Programa Bolsa Família as famílias receberão R$ 600 mensais e mais R$ 150 por criança até seis anos. Além disso, os recursos vão custear a compra de medicamentos da Farmácia Popular e o retorno do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias com renda até três salários-mínimos.
É o povo dentro do orçamento federal, como bem diz o presidente Lula. Importante ressaltar que os beneficiários do Bolsa Família têm contrapartidas para fazer jus ao benefício.
Primeiro, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Além disso, haverá monitoramento do programa para que não sejam registradas irregularidades na concessão. Até dezembro de 2023 cerca de 17 milhões de famílias serão beneficiadas.
O programa deve, também, resgatar antigas exigências e requisitos. O governo deve voltar a solicitar o acompanhamento familiar, incluindo a checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares para as crianças.
O Bolsa Família foi criado no primeiro governo Lula em 2003 como uma das principais ações para o combate à pobreza e a desigualdade social. Após sua implantação, a mortalidade infantil registrou redução de 16%.
Programa de transferência direta de renda ele atende famílias com renda mensal, por pessoa, entre R$ 89,01 e R$178,00 e em situação de extrema pobreza.
Além de assegurar recursos para as famílias sobreviverem, o Bolsa Família ao longo dos anos se mostrou ferramenta importante para fazer a economia do Brasil girar. Isso porque provoca impacto no comércio de pequenas e médias cidades do Brasil afora.
Os efeitos são multiplicadores. Cada R$ 1 gasto com o Bolsa Família gera R$1,78 no PIB (Produto Interno Bruto), termômetro que mede o desenvolvimento econômico.
E para finalizar um recado aos que qualificam o programa como esmola que sustenta pessoas ociosas. Segundo levantamento do insuspeito jornal O Estado de São Paulo, 69% das famílias deixaram o programa no decorrer dos anos.
A mídia fica batendo na tecla de que o governo dever ter responsabilidade fiscal, mas pouco reconhece que o Brasil vive hoje uma situação de fome e que a urgência é um governo com responsabilidade social.
Mesmo porque foi para isso que o governo Lula foi legitimado nas urnas com quase 60 milhões de votos dos brasileiros.
