É fato notório que temos no Brasil e na cidade de São Paulo um grande déficit habitacional. Aliás, essa palavra “déficit” é mais afeita às operações matemáticas frias de contabilidade. Na realidade, temos no País uma dívida social histórica na área da habitação, principalmente, para com a população mais vulnerável.
Em suas estatísticas, a Prefeitura de São Paulo calcula que o montante da dívida de moradias na cidade seja de 474 mil domicílios.
A cidade contabiliza 1728 favelas cadastradas e hoje muitas das quais estão em formação. A crise econômica e social, além da pandemia da Covid-19, está empurrando milhares de famílias para habitar as ruas.
O quadro é dramático e requer medidas urgentes com políticas públicas efetivas de acesso à moradia digna. Não é para menos.
Milhares de famílias no Brasil, sobretudo aquelas que sobrevivem com um salário-mínimo, gastam um terço do que ganham para pagar aluguel. É um fardo imenso que é carregado por essas famílias.
Por isso, o Brasil e a cidade de São Paulo necessitam de um grande plano de habitação ou que pelo menos resgate as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, implantado em 2009 pelo governo Lula e que foi extinto pelo atual governo federal.
Esse é desafio dos governos e nós como representantes eleitos também temos travado essa luta junto com os movimentos sociais.
É por isso, que apoio o Projeto de Lei (PL) nº 390/21 que foi aprovado na Câmara Municipal, em primeiro turno, na semana passada. Antes da segunda votação está agendada audiência pública sobre o tema nesta segunda-feira (5).
Ele tem o nosso apoio por diversas razões. Trata-se primeiro de um projeto de lei que foi construído levando em consideração as demandas dos movimentos sociais organizados e aprovado pelo Conselho Municipal de Habitação.
Em seu texto, estão previstos atendimento habitacional para as famílias da faixa 1 (até 3 salários-mínimos) e faixa 2 (de 3 a 6 salários-mínimos). Essa faixa 1 é que mais engrossa as estatísticas dos quase 500 mil domicílios na dívida social na cidade.
Além disso, 40% das moradias a serem produzidas vão ser destinadas às famílias que foram removidas de forma involuntária de ocupações para obras, públicas por exemplo. E que hoje estão no ínfimo auxílio aluguel de 400 reais mensais.
As outras 40% serão reservadas para empreendimentos em parceria com entidades sociais habilitadas pela SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação) ou COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), podendo ser implantados em imóvel público ou privado. E os 20% restantes são para produção de locação social em imóveis públicos ou carta de crédito.
Das 25 mil unidades previstas no Pode Entrar, as 2500 iniciais serão destinadas aos editais da COHAB do ano de 2015 e cujos projetos estão parados desde então.
Depois que o presidente Bolsonaro exterminou o Programa Minha Casa Minha Vida, a aprovação e execução desse projeto significa a retomada na cidade de São Paulo da esperança do sonho da casa própria com avanço na área habitacional.
Afinal, todos os brasileiros têm direito à moradia digna, principalmente às famílias que mais precisam.
* Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança
