O incêndio na estátua do Borba Gato, em Santo Amaro, no sábado (24), assumido pelo coletivo “Revolução Periférica”, ainda repercute nas mídias sociais e pauta o debate sobre a existência de monumentos em espaços públicos que preservam o passado escravocrata do País. 

Manuel de Borba Gato, bandeirante de criação e juiz ordinário por concessão, se notabilizou por desbravar caminhos nas matas para escravizar indígenas e negros, assim como angariar riquezas.

A estátua, concebida por Júlio Guerra e inaugurada em 1963, enaltece um personagem responsável por crimes de perseguição, assassinatos em massa e regimes de exploração desumanos.

Com dez metros de altura e vinte toneladas, o monumento faz parte do Inventário de Obras de Arte em Logradouros Públicos da cidade de São Paulo, mantido pelo Departamento do Patrimônio Histórico.

E essa é a questão central e que suscita polêmicas. Personagens da nossa triste história de mais de três séculos de escravidão no Brasil merecem ser enaltecidos com bustos e monumentos?

Há um ano, nosso mandato apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 396/2020 que proíbe homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista.

O PL é fruto de uma reivindicação de movimentos que lutam contra o racismo estrutural. Pela proposta, consideram-se escravocratas todos os agentes sociais individuais ou coletivos envolvidos com a ordem escravista no Brasil, assim como os detentores de escravos e os defensores da ordem escravista.

A medida proíbe não apenas estátuas, mas todo tipo de homenagem como nome de ruas, praças, parques, viadutos, prédios municipais, locais públicos em geral, além de instalação de bustos e monumentos.

Para as homenagens já existentes, se for aprovada, a lei estabelece que sejam retiradas de vias públicas ou praças públicas e armazenados nos museus na cidade para fins de preservação do patrimônio histórico.

É evidente que não se apaga das páginas da história nosso passado escravocrata. Mas é preciso reconhecer que somos uma sociedade que se estruturou a partir do racismo.

O inconcebível é continuar com as homenagens públicas desse passado vergonhoso que ainda tem impactos profundos no presente.

Para realizar a análise das nomeações e homenagens e seu destino, a proposta prevê a criação de uma comissão permanente composta por representantes dos poderes legislativo e executivo e pela sociedade civil organizada como ONGs e movimentos sociais.

Importante salientar que o projeto garante a participação prioritária de órgãos institucionais, grupos de trabalhos e representantes que atuam com a temática das relações raciais, história da escravidão, promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e patrimônio público.

Mesmo porque ainda hoje assistimos, infelizmente, aos exercícios cotidianos de genocídio. E ele tem classe (pobres), tem endereço (periferia), tem idade (juventude) e tem cor (população negra).

Autor
Juliana Cardoso - Vereadora da cidade de SP. De origem indígena, nasceu e foi criada na periferia da Zona Leste. Iniciou sua militância nas Comunidades Eclesiais de Base, na Pastoral da Juventude. Seu mandato é um instrumento da luta dos movimentos sociais e sindicais com a defesa dos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores. Atua em várias frentes como o fortalecimento do SUS, a luta por moradia digna, a defesa dos direitos das mulheres e integra a Brigada pela Vida de São Paulo.
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