Apesar dos vereadores da base de apoio ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) terem incluído teto de 10% nos reajustes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2024, a realidade é que a correção da Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada no PL 685/21 fixaram índices de cobranças de forma regressiva e com aumentos exorbitantes.

A PGV, que por lei deve ser atualizada a cada quatro anos, é uma relação de todos os imóveis cadastrados da cidade. Ela define os valores venais do metro quadrado de terrenos e das construções e serve de base para a cobrança do IPTU. Pagarão mais os donos dos imóveis residenciais menores e, principalmente, os situados na periferia.

Os aumentos aprovados são de 89,2% no valor venal dos imóveis com até 80 metros quadrados que se localizam fora do centro expandido e na periferia. Enquanto isso, imóveis acima de 700 metros quadrados, situados na região central, pagarão menos que hoje, pois terão redução de 5,3%.   

Como se não bastasse, o PL ainda alterou os critérios para a concessão de isenção do IPTU para os aposentados e pensionistas. Para continuarem a ter direito à isenção, os aposentados não poderão ter outro imóvel em outro município. E ainda serão obrigados a utilizar o seu imóvel como residência. Caso contrário, terão que pagar IPTU.

Aprovado em segunda votação na Câmara Municipal em fins de novembro por 34 votos favoráveis e 20 contrários, o projeto de lei se constituiu num pacote fiscal com outras maldades.  

Além do aumento abusivo do IPTU, o prefeito Ricardo Nunes concretizou o aumento da taxa da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

Para isso, foi aprovada tabela progressiva da taxa, variando entre R$ 1,00 a R$ 570,31 para consumidores residenciais. O aumento chega ao índice astronômico de 5.803,8%. Já para o consumidor não residencial, os valores aplicados são de até R$ 1.139,26, com reajuste previsto de 3738,95%. O valor atual é de R$ 30,47.

Em relação ao consumidor não residencial são 6 faixas abaixo do valor atual e 19 faixas com valores acima. Neste caso, o valor da última faixa será de R$ 1.139,26, um aumento de 3639%. A progressividade instituída representa um aumento considerável na arrecadação.

Em plena pandemia, com número recorde de desempregados e com a fome voltando aos lares das famílias, o prefeito Ricardo Nunes não teve piedade dos paulistanos.

Projeções indicam crescimento de 33% de arrecadação do IPTU no centro, 36% no centro expandido e aumentos entre 70% e 78% nos bairros da periferia.

Autoria
Juliana Cardoso - Vereadora da cidade de SP. De origem indígena, nasceu e foi criada na periferia da Zona Leste. Iniciou sua militância nas Comunidades Eclesiais de Base, na Pastoral da Juventude. Seu mandato é um instrumento da luta dos movimentos sociais e sindicais com a defesa dos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores. Atua em várias frentes como o fortalecimento do SUS, a luta por moradia digna, a defesa dos direitos das mulheres e integra a Brigada pela Vida de São Paulo.
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