Entrei com uma representação no Ministério Público Federal, na última sexta-feira, 26, para suspender a tramitação do regime de urgência que colocaria em votação o PL 490/2007, chamado de Marco Temporal.
Esse projeto põe em risco os direitos das comunidades indígenas e a preservação de suas terras.
A representação alega graves violações de direitos constitucionais dos povos indígenas, assegurados na Constituição Federal de 1988. E ainda aponta que a matéria pode trazer impactos climáticos negativos.
Se for aprovado o PL pode trazer consequências devastadoras para as comunidades indígenas e para o meio ambiente do nosso País.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) requerimento de urgência para esse projeto que propõe a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Isso significa que somente as terras que já estavam ocupadas pelos povos indígenas até o dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, serão reconhecidas como suas.
