Como sabem os leitores, a lei que cria o programa estadual de escolas cívico-militares foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 21 de maio por 52 deputados que apoiam o governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas e seu secretário da Educação, Renato Feder. Para alcançar esse resultado, o governador convocou a tropa de choque da Polícia Militar para reprimir com brutalidade estudantes secundaristas e professores que se manifestavam democraticamente contra o projeto.
Pense bem, leitor, leitora: pode ser positivo um projeto que, para ser aprovado, necessita da ação da Polícia Militar dentro de uma casa de leis? O que começa mal, prossegue e termina mal.
A lei aprovada está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal por partidos de oposição ao governo Tarcísio/Feder. Também enfrenta a ativa resistência de entidades e movimentos que lutam por educação pública de qualidade, como a APEOESP e outras. E já mereceu um pronunciamento do Ministério Público Federal pela sua inconstitucionalidade.
De fato, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não preveem esse tipo de escola na educação pública.
Tanto a Constituição Federal, quanto a LDB asseguram o acesso universal a educação pública de qualidade, como obrigação do Estado, balizada em princípios como a liberdade de ensinar e aprender, pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, gestão democrática e outros.
Embora a nossa Constituição não seja perfeita, ela é avançada do ponto de vista dos direitos sociais, pois o processo constituinte foi acompanhado de perto pela sociedade civil organizada e muitas mobilizações e outras iniciativas foram realizadas. Desta forma, o capítulo da Educação e demais dispositivos relativos à Educação na Carta Magna refletem, em grande medida, as concepções, propostas e anseios dos profissionais da Educação, dos estudantes e de suas famílias e são baseados em princípios humanistas e na perspectiva da melhoria permanente da educação básica, desde a creche até o ensino médio, no sentido de assegurar a todas as crianças e jovens uma sólida formação.
Escola cívico-militares, ou escolas-quartel, como prefiro chamá-las, colidem frontalmente com essas concepções educacionais. Trata-se de um projeto autoritário e repressor, que visa à formatação das mentes da nossa juventude para incutir-lhes o pensamento único que reflete uma visão de mundo retrógrada e antidemocrática,
Para mim, a escola precisa ser um ambiente de diálogo e de liberdade, espaço agradável e convidativo para que os jovens nela queiram estar e aprender, permitindo-lhes concluir o ensino básico com autonomia intelectual e capacidade de tomar decisões quanto ao se futuro pessoal, profissional, educacional.
À revelia de tudo isso, o governo Tarcísio/Feder pretende acelerar a implementação das escolas-quartel. O objetivo é político. O governador sinaliza para a sua base de extrema-direita a continuidade do projeto bolsonarista, seja como candidato à Presidência da República, seja em continuidade ao Governo do Estado.
O governador Tarcísio de Freitas lança esse projeto como uma cortina de fumaça para tentar esconder o desastre de sua gestão. O rendimento dos estudantes em Português e Matemática no primeiro ano deste governo, de acordo o SARESP (avaliação conduzida pelo próprio governo) é o pior desde 2015.
A pauta de Tarcísio e Feder para as escolas estaduais é de desmonte. Querem retirar R$ 10 bilhões, em valores atuais, praticam violento arrocho salarial aos profissionais da Educação, não investem nas escolas, impõem as plataformas digitais, que rebaixam a qualidade do ensino e são usadas para assediar e controlar os professores, entre outras medidas.
Com a recente resolução publicada, querem que policiais aposentados, recebendo salários maiores que os dos professores e sem formação para tanto, ministrem aulas de ética, civismo e política! Isto é um completo absurdo.
Escolas militares devem ser criadas e mantidas com recursos dos orçamentos militares e não da educação. Ao mesmo tempo, transformar escolas da periferia, que sofrem com todo tipo de descaso e abandono, em escolas-quartel, significa mais uma vez discriminar os jovens pobres, a maioria negra que reside nessas regiões, como se ali o único caminho seja a aplicação da disciplina militar.
Não, senhor governador. Não, senhor secretário. O que as escolas públicas estaduais na periferia necessitam é de atenção, investimentos, número adequado de funcionários e professores, condições de ensino-aprendizagem, valorização de todos os que nela estudam e trabalho, a quem deve ser garantida participação dos destinos e na gestão de cada escola, por meio dos conselhos de escola.
Este é o caminho. Por isso, apoio e participo da luta para que todas as escolas rejeitem esse projeto. É importante que todas as escolas rejeitem a transformação. Com união e mobilização, vamos vencer.
