Nesta semana, entre tantas notícias preocupantes, alguns fatos positivos ocorreram na nossa luta em defesa da educação e dos nossos direitos.

Em primeiro lugar, quero citar o avanço do julgamento da inconstitucionalidade do confisco imposto a aposentados e pensionistas e que, aqui no estado de São Paulo, vigorou de setembro de 2020 até dezembro de 2022. Tive a honra e a felicidade de ser a articuladora, na ALESP, do projeto assinado e votado por todos os deputados estaduais, que colocou fim a essa injusta cobrança.

Entretanto, para que a vitória seja completa, é preciso que os valores confiscados sejam devolvidos. Protocolei projeto de lei complementar neste sentido, mas há outro campo de luta onde podemos obter essa vitória: o poder judiciário. E justamente no Supremo Tribunal Federal avança a possibilidade de que seja decretada a inconstitucionalidade deste confisco, obrigando os entes federados que realizaram este desconto a devolveram o dinheiro usurpado de aposentados e pensionistas em nome de duvidoso déficit atuarial. É o caso do Estado de São Paulo.

Entre os ministros do STF, em votação eletrônica, Edson Fachin, Rosa Weber (votou antes de aposentar-se), Carmem Lúcia, Dias Tofoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux votaram a favor dos servidores. Contra os servidores: Roberto Barroso, Nunes Marques, Cristiano Zanin. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, interrompendo o julgamento. Teoricamente, poderá haver mudanças de votos, até o final do julgamento, mas não existem indícios de que isso vá ocorrer.

A outra boa notícia, resultado da mobilização social e de nossa atuação parlamentar, foi o que ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa no dia 19 de junho, quando, após longa sessão, o governo Tarcísio de Freitas jogou a toalha, pelo menos neste momento: a discussão e votação da PEC 9/2023, que confisca verbas da educação, ficará para o segundo semestre.

 

Vamos continuar lutando com todas as nossas forças e meios para esse ataque violento e profundo contra a educação pública não se concretize. Continuaremos obstruindo os trabalhos na CCJR e os profissionais da educação, estudantes e movimentos populares continuarão comparecendo em peso à ALESP para dizer aos deputados que não admitirão que a principal política pública do estado e do país sofra o corte de R$ 10 bilhões, em valores atuais.

A terceira boa notícia é a avaliação do governo do presidente Lula, detectado pela recente pesquisa do Instituto Atlas. A aprovação do presidente Lula voltou a subir, alcançando 51%, num cenário de dificuldades políticas criadas pela maioria conservadora no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, sob o comando de Artur Lira.

O presidente Lula e sua equipe continuam trilhando o caminho de recuperação econômica e social do país, investindo em políticas para melhorar a qualidade de vida do povo, para combater a fome, para ampliar as oportunidades educacionais, para abrir novos mercados para os produtos brasileiros, reindustrializar o país e para defender as instituições democráticas contra as tentativas golpistas e o atraso.

A continuidade desse caminho de reconstrução do Brasil passa, sem dúvida, pelas eleições municipais deste ano. Os municípios são a base de qualquer política que se destine a garantir direitos e qualidade de vida para a população, porque o município é a linha de frente do contato entre o poder público e o povo, sobretudo o povo pobre, que mais necessita dos serviços públicos.

Isso é verdade em todo o Brasil e é verdade também na nossa querida Piracicaba. Nossa cidade necessita de cuidados e atenção, voltados para a sua população. Nos bairros, nas vilas, na região central e nos nossos pontos turísticos e culturais, é preciso iniciativa e ousadia para que Piracicaba possa desenvolver todos os seus potenciais.

Que as boas notícias continuem a chegar e possamos continuar caminhando pela estrada do desenvolvimento, com justiça social, pois o futuro se constrói todos os dias.

Autoria
Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e segunda presidenta licenciada da APEOESP
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