Estudiosos da área de educação pública municipal, o Ministério Público e diversos especialistas em educação fizeram duras críticas ao PL 573/21, de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) que propõe a privatização da gestão das unidades escolares da Prefeitura, durante a primeira audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara realizada nesta terça-feira, 9 de agosto na CMSP.
Os especialistas apresentaram dados consistentes comprovando que, após diversos estudos e pesquisas realizadas dentro e fora do Brasil, todas as experiências similares ao PL deram erradas e fracassaram. Já representantes de diversas entidades sindicais e trabalhadores das escolas que estiveram presentes à audiência apontaram inúmeras inconsistências ao projeto e, principalmente, no total desconhecimento da própria vereadora proponente sobre a realidade da rede municipal de educação.
Além disso, vários problemas com as terceirizações nos Centros de Educação Infantil (CEIs) conveniados ou nas empresas super exploradoras nos serviços de limpeza e de merenda escolar foram apontados.
A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo, Sindsep, Luana Bife, disse que “a situação do pais já está muito difícil e, ao invés de investir nos serviços públicos, o governo prefere destruí-los”. Luana ressaltou que o PL é uma cópia de projetos aplicados em outros estados, como em Minas Gerais, que demonstraram ser um modelo falido de gestão e não pode ser aplicado em São Paulo.
Diversas mães e pais de estudantes que estiveram presentes à audiência disseram que a comunidade escolar também é contra a privatização das escolas.
Autora não sabe explicar PL
O fato inusitado da audiência, além das críticas que vários vereadores fizeram ao PL 573/21, é que ninguém foi capaz de defender o projeto, nem mesmo a proponente, a vereadora Cris Monteiro. Diante das críticas e da clara constatação da fragilidade do modelo de gestão, a vereadora limitou-se em dizer numa curtíssima intervenção que “depois de tudo o que foi dito, por tantas pessoas e de tantos lugares diferentes, a partir de tantas perspectivas, só demonstra que vocês não entenderam a proposta” e retirou-se da audiência.
Todos os presentes foram unânimes em defender que a vereadora Cris Monteiro retire o PL 573/21 da pauta, pois não se sustenta numa arguição básica. A Comissão deverá votar parecer contrário ao PL.
Com informações da Imprensa do Sindsep
