Após muita pressão de sindicatos de professores de todo o Brasil, liderados pela CNTE, e que contou com decisiva participação da APEOESP e também de nosso mandato parlamentar, o governo federal anunciou que cumprirá a lei e garantirá o reajuste de 33,23% no piso salarial profissional nacional.
Por mais paradoxal que seja festejar o cumprimento da lei, lamentavelmente estamos vivendo situações como essa no Brasil. A luta agora é para que a lei 11.738/2008 seja de fato cumprida, pois ela criou o piso nacional e determina seu reajuste anual, e que esse reajuste não seja feito por meio de Medida Provisória. Aqui em São Paulo, a luta é ainda mais árdua, pois os sucessivos governos do PSDB se recusam a aplicar a lei do piso e corrigir os salários dos professores e das professoras.
Por isso, seria uma piada de mau gosto, se não fosse trágico, o post no Twitter do secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, contra Bolsonaro, quando este ainda insistia em dizer que não reajustaria o piso nacional. É a velha história do sujo falando do mal lavado.
Não há o aumento de 73% para os professores que o secretário afirma em seu texto. Há um arremedo de carreira que o governo pretende enviar para a Assembleia Legislativa em fevereiro, que transforma salários em subsídios e acaba com quinquênios, sexta-parte e qualquer outro adicional que a carreira atual garante. Mais: além de ruim, essa nova carreira seria opcional e não beneficia aposentados.
Na reunião da Executiva da APEOESP, realizada no dia 25 de fevereiro, aprovou-se reivindicar o imediato reajuste de 33,2% nos salários para a equiparação com o piso nacional, na perspectiva do cumprimento da Meta 17 do Plano Estadual de Educação, ou seja, a equiparação dos salários dos professores paulistas à média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior. A valorização passa também por uma carreira justa e transparente.
Defendemos o aperfeiçoamento da carreira do magistério, não sua destruição. Não aceitaremos pagamento por subsídios, e queremos também a valorização por experiência e tempo de serviço, por meio de quinquênios, sexta-parte e outros mecanismos.
O governo do Estado disse ter R$ 3,7 bilhões para implementação da “nova carreira”. Por que não usa este montante para valorizar a atual carreira?
