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O Supremo Tribunal Federal (STF|) concluiu, nesta quinta-feira, 18,  por 10 votos a favor e 1 contra  pela constitucionalidade do inquérito das fake news, que investiga a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra membros da Corte e seus familiares.

Dentre os votos a favor da validade do inquérito, destaca-se o do ministro Celso de Mello que observou a garantia constitucional da liberdade de expressão, mas ressaltou que a incitação ao ódio, ameaças e propagação de notícias falsas não fazem parte deste direito dos cidadãos.

Desta forma o Tribunal entendeu ser válida a Portaria n° 69/2019 da Presidência do STF que determinou a instauração do inquérito, sendo que o único ministro a votar pela invalidade foi Marco Aurélio Mello, que fundamentou seu voto na impossibilidade de se iniciar um inquérito sem que a iniciativa tenha partido do Ministério Público.

Vale destacar que o Supremo tem sido objeto de manifestações antidemocráticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tendo sido o prédio do Tribunal atacado no último sábado, dia 13, com fogos de artifícios, além de terem sido ditas palavras de ordem contra integrantes do órgão judicial.

Agora, com a decisão dos ministros, o inquérito das fake news continuará em tramitação no STF. O procedimento investigatório tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Guilherme Lungo Lopes

Advogado e Colunista


 

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