Segundo levantamento da Agência Brasil, mais de 1,5 milhão de pessoas compareceram às urnas no último domingo, 1 de outubro, para elegerem os mais de 30 mil Conselheiros Tutelares (são 6.100 Conselhos), em 5.570 municípios em todo o Brasil. Cada conselho elege cinco titulares e suplentes, com mandato de 4 anos.
Houve um aumento na participação social, segundo a Agência, com o maior número de urnas eletrônicas da história e maior integração entre as instituições a nível nacional.
Segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, o aumento da presença dos cidadãos no pleito se deve, dentre outros motivos, à unificação da data do pleito em todo o território nacional. “Com esse processo unificado, houve um aumento da conscientização da sociedade sobre a importância do Conselho Tutelar”, disse à Agência.
No entanto, a imprensa já reúne inúmeras denúncias de irregularidades cometidas em diversos municípios em todo o País. Fraudes nas urnas; candidatos fazendo boca de urna; pastores das igrejas neopetencostais pedindo votos aos fiéis, durante o culto, utilizando-se de discursos homofóbicos e de ódio; pressão de grupos de milicianos nas comunidades mais carentes; nomes de candidatos já impugnados previamente, mas que apareciam na lista de candidatos e que acabaram recebendo votos, entre outras denúncias. Na Vila Maria e no Jaçanã também foram constatados irregularidades. Todas passíveis de anulação do pleito.
O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, afirmou, em entrevista coletiva concedida no próprio domingo, que todas as denúncias serão apuradas e, caso seja constatada algum fato que comprometa a idoneidade moral do candidato, ele não tomará posse. Segundo João Botega, as eventuais irregularidades podem ser encaminhadas ao Ministério Público.
A eleição, ainda para todos os efeitos, é provisória. Após a divulgação inicial, há um prazo regimental de dois dias para recursos e outros cinco dias para análise e possíveis contestações. Os conselheiros eleitos assumirão seus respectivos cargos no dia 10 de janeiro de 2024.
Em São Paulo
Segundo matéria divulgada pelo UOL, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Conselho Tutelar de São Paulo tem 70% de renovação e maioria conservadora. A expectativa é que das 255 cadeiras, 133 fiquem com os conservadores (52%), a maioria ligados às igrejas evangélicas, o que possibilita a introdução da pauta fundamentalista – extremamente perigosa – no trato à defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A movimentação da extrema-direita do país para ocupar os Conselhos Tutelares (os mesmos extremistas que tentaram o golpe de Estado no dia 8 de janeiro) não é novidade. Historicamente, esse grupo, formado principalmente, por religiosos das igrejas neopetencostais, sempre foi maioria na composição dos conselhos. Dessa vez, não foi diferente. A novidade é que os progressistas ao se deram conta, tiveram uma performance eleitoral melhor do que nos pleitos passados.
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, tendo como missão fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e olhar para os seus direitos. Infelizmente, nem todos os cidadãos ainda têm compreensão sobre essa importância e funcionamento do Conselho Tutelar. Mas, o aumento da presença nas urnas e o avanço dos progressistas podem indicar mudança nas próximas eleições.
