O Governador Tarcísio de Freitas demonstrou de forma cabal seu descompromisso com a Educação e com o futuro da nossa juventude, do Estado de São Paulo e do País.
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, por ele enviado à Assembleia Legislativa, determina o corte de estimados R$ 10 bilhões já para 2023, reduzindo de 30% para 25% a dotação orçamentária desta que é uma das principais políticas públicas na nossa sociedade.
Caso esse corte se concretize, todos perdem. Perdem os estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior, os professores e professoras e todos os demais profissionais da Educação, perdem as famílias, perde o Brasil. Menos investimento em Educação significa menos desenvolvimento econômico, cultural, menos pesquisa, menor produção científica e tecnológica e, no limite, o comprometimento da soberania nacional no cenário mundial.
Isso é inaceitável! A população paulista e brasileira ainda padece de gravíssimos déficits educacionais, agravados pela forma desastrosa como o Governo do Estado enfrentou os desafios da rede estadual de ensino durante a pandemia. Sob o comando do então Secretário Rossieli Soares, a Secretaria da Educação não viabilizou os meios para garantir o acesso de grande número de estudantes e até mesmo de professores aos mecanismos digitais de ensino-aprendizagem, sendo o próprio sistema pedagógico então adotado repleto de falhas que geraram defasagens de aprendizagem não sanadas até o momento.
Para além dos problemas decorrentes da pandemia, o fato é que as escolas estaduais estão abandonadas e deterioradas. As classes estão superlotadas, os salários estão aviltados, as carreiras dos profissionais da Educação extremamente desvalorizadas, quando não desmontadas.
Nesse quadro, o Governador tem o desplante de dizer que sobra dinheiro na Educação. Se fosse verdade, por que ainda temos escolas de lata na rede estadual de ensino? Por que faltam bibliotecas, laboratórios, espaços culturais e até mesmo quadras de esportes nas escolas? Por que, em plena mudança climática, falta arejamento, ventiladores, climatização nas unidades escolares? Por que os quadros de funcionários estão defasados, facilitando a ocorrência de situações de violência dentro das escolas?
Falta investimento, faltam políticas educacionais, faltam cuidados e comprometimento das autoridades com a Educação pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade, para os filhos e filhas da classe trabalhadora.
Por isso, estamos empenhados na coleta de 300 mil assinaturas em Projeto de Emenda à Constituição de inciativa popular, para que seja mantido o percentual constitucional de 30% para a Educação. Todas as pessoas que possuem título de eleitor podem e devem assinar. Informar o número do título de eleitor é uma exigência legal para que seja protocolado esse tipo de projeto.
Não será um projeto do Governo, nem de Deputado ou Deputada. É um projeto coletivo, da população, de todas e todos os que o subscreverem. Você, leitor, leitora, pode participar desse movimento. A APEOESP, outras entidades e movimentos estão realizando a coleta de assinaturas em todas as regiões do estado. Se você desejar assinar e/ou participar dessa luta, entre em contato com a Subsede da APEOESP na sua região. Veja contatos em http://www.apeoesp.org.br/subsedes/.
Se quiser colaborar, peça cópias da proposta na Subsede e colete assinaturas na sua família, entre os vizinhos, com os amigos, com as pessoas com quem você se relaciona no dia-a-dia. Depois envie o documento com as assinaturas para:
Deputada Professora Bebel
Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema
CEP 04097-900 – São Paulo/SP
Vamos juntos fazer história! Nossa força coletiva pode impedir que sejam retiradas verbas da Educação no Estado de São Paulo. Todos juntos, podemos vencer!
