O anúncio de reajuste salarial para servidores da segurança, saúde e "servidores em geral" é mais uma jogada de marketing do governador João Doria em ano eleitoral.
Todos os servidores do Estado merecem e precisam de reajuste salarial, pois prestam relevantes serviços à população. Necessitam urgentemente de reajuste por causa da política de arrocho do governo Doria e dos governos anteriores do PSDB.
Dirigentes do Sindsaúde já me alertaram que na Saúde há várias formas de contratação, jornadas e regimes de trabalho. Todos terão o mesmo reajuste de 20%? É preciso aguardar o projeto que o governo prometeu enviar esta semana para a Assembleia Legislativa para termos a resposta.
Mas o que chama a atenção e causa revolta é a exclusão dos profissionais do magistério, sob a alegação de que terão aumento específico. Isso não é verdade! O tal aumento a que o governador se refere é a criação de uma "nova" carreira, que é uma farsa e um perigo.
Primeiro: será por adesão. Ou seja, não há isonomia. Nem todos terão o tal aumento. Segundo: poderão ter, talvez, esses 73% a mais na sua remuneração apenas professores em início de carreira. Quanto mais tempo de serviço e melhor colocação na carreira atual, menor será esse percentual. E mais: essa "nova" carreira não se aplica a aposentados. E quem não aderir? Nunca terá reajuste?
Há outros problemas graves. Na carreira que querem criar, professores não receberão mais salários e sim subsídios, o que não se aplica a servidores públicos, mas apenas a cargos eletivos, ministros, secretários e alguns outros. Recebendo subsídio, o professor não poderá ter adicionais, como quinquênio e outros. Essa "nova" carreira possui evolução apenas horizontal, com 15 referências. Essa evolução não se dá por tempo de serviço ou critérios objetivos, mas por avaliações e outros fatores que não estão claros. Ou seja, evolui quem o governo quiser.
Doria nos nega reajuste em nome de um novo sistema que divide a categoria e desmonta nossa atual carreira. Ela pode não ser a dos nossos sonhos, mas nos garante direitos que o atual governo quer nos tirar.
Queremos melhorar a carreira, não acabar com ela. Existem decretos e resoluções que foram elaborados na Comissão Paritária de Gestão da Carreia, 2011 a 2014 e que foram engavetados. São legislações que a Secretaria da Educação é obrigada a viabilizar.
Não é possível que um governo em fim de mandato queira fazer mudanças tão grandes e tão prejudiciais. Sem debater com ninguém. Vamos lutar pela retirada desse projeto de "nova" carreira e pela retomada da Comissão Paritária. E a APEOESP já ingressou na justiça para que o governo pague os 33,24% do reajuste do piso salarial.
