Quem conhece a minha história e acompanha minha atuação sabe que, durante a fase mais aguda da pandemia, coloquei a defesa da vida em primeiro lugar. Por isso, sei o valor e a dedicação do trabalho essencial e incansável dos trabalhadores da saúde e a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem a existência do SUS e o trabalho de enfermeiros e enfermeiras, médicos e auxiliares, a tragédia teria sido ainda maior.
Quem me conhece também sabe que estou sempre do lado do trabalhador e da trabalhadora, e não seria diferente agora com os enfermeiros e enfermeiras que lutam para assegurar o cumprimento da Lei do Piso Salarial dos Enfermeiros (Lei Federal 14.434/2022). O nosso mandato popular na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo apoia o movimento desta importante categoria de trabalhadores que, através do Fórum Estadual da Enfermagem, promoverá um grande ato nesta sexta-feira (9 de setembro), às 10h30, em São Paulo, contra a suspensão do piso salarial da enfermagem, em frente ao Coren – Conselho Regional de Enfermagem.
A lei do piso da enfermagem, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e que teve como relator do grupo de trabalho criado pela Câmara Federal para analisar os impactos financeiro e orçamentário da proposta do relator, deputado Alexandre Padilha (PT), ex-ministro da Saúde no governo da presidenta Dilma Rousseff, ambos parlamentares do Partido dos Trabalhadores, estabelece piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375,00. O piso é o mínimo que os enfermeiros e enfermeiras precisam receber. Temos que valorizar esses profissionais, fundamentais no atendimento que a população recebe em todos os setores da saúde, públicos e privados.
No entanto, no último domingo (4 de setembro), em decisão monocrática, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a implementação desta Lei do Piso, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
Como cidadã e parlamentar, tenho o máximo respeito pelo Supremo Tribunal Federal em sua função constitucional de fazer cumprir a Constituição Federal. No meu entender, porém, não é papel do ministro do STF dizer se está no orçamento ou não o pagamento do novo piso da enfermagem no país. Por isso, há a necessidade de uma grande mobilização para que esta posição seja revista. É revoltante o congelamento do salário dos enfermeiros depois de tudo que eles fizeram para ajudar no combate do coronavírus. É preciso acabar com essa suspensão do piso salarial da enfermagem. É necessário ouvir a maioria. Temos que ouvir quem trabalha na área da saúde, porque eles sabem da dificuldade que encontram no dia a dia. Como deputada estadual e cidadã comprometida com a luta por saúde pública de qualidade para todas e todos, vou trabalhar para que a lei do piso da enfermagem seja cumprida.
Nessa luta, somente com união de todos poderemos reverter essa decisão do ministro Barroso para termos de volta a garantia do piso, que é um direito de todos trabalhadores da enfermagem, conquistado com muita luta.
Contem comigo, sempre!
