O governo Tarcísio de Freitas ampliou sua marcha batida contra a educação pública no Estado de São Paulo. Três medidas pra lá de polêmicas foram adotadas num curto espaço de tempo. Primeiro, anunciou que o Estado ser recusaria a receber os livros didáticos distribuídos há décadas pelo governo federal para substituí-los por plataformas digitais e exibição de slides de power point. Segundo, autorizou a instalação de câmeras nas salas de aula para monitorar as aulas dos professores, inclusive, com a presença dos diretores de escola. Por último, autorizou a instalação, sem permissão, de um aplicativo nos celulares de pais, alunos e professores.
Medidas que representam a continuidade da destruição da educação pública, invasão de privacidade e flagrante transgressão à Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases.
Ao trocar os livros didáticos por tabletes e plataformas digitais, Tarcísio de Freitas legisla em causa própria e sabe-se lá com que mais intenções, ao beneficiar a empresa, cujo proprietário é, pasmem, o próprio Secretário de Educação, Renato Feder!
Ao ordenar que diretores de escola acompanhem as aulas ministradas por seus professores, além da instalação de câmeras nas salas de aulas, o governador Tarcísio rasga o artigo 206 da Constituição Federal e o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), por afrontar a liberdade de ensinar e aprender.
Em relação a instalação sem autorização do aplicativo “Minha Escola” em celulares da comunidade escolar, o sentimento é de pânico, principalmente, pela transgressão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A APEOESP, Sindicato dos Professores da rede estadual de educação, programa para o próximo dia 16 de agosto, às 16 horas, um grande ato na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual da Educação (SEDUC) e está recomendando que os participantes levem consigo um livro para exibir e deixar na porta de entrada da secretaria.
Além disso, o Sindicato programa manifestações públicas em todas as regiões do Estado. A ideia é preparar a categoria para a realização de um “Grito pela Educação Pública de Qualidade” no Estado, com a participação de todas as entidades ligadas à Educação, funcionários, outros sindicatos, estudantes e movimentos sociais em defesa da Educação pública.
Vale lembrar que o Ministério Público foi acionado, em março, para investigar o secretário Renato Feder, por conflito de interesses. O secretário, por sua vez, garantiu que não realizaria nenhum contrato entre sua empresa, a Multilaser, durante sua gestão. No entanto, três contratos com a Multilaser já foram firmados e não só para secretaria de Educação.
Ainda em relação aos tablets e computadores do Feder, como já foi constatado durante a pandemia da Covid-19, muitas crianças continuarão sendo prejudicadas no seu aprendizado por não terem acesso à internet. Para a APEOESP, o empresário Feder estaria tentando adequar a escola pública à política de metas e resultados da sua empresa. Por isso, as medidas de substituição dos livros do MEC e a monitoração forçada contra os professores.
Feder, quando foi Secretário de Educação no Estado do Paraná também tentou implantar essa política. Não deu certo. A sobrecarga junto aos professores acarretou, inclusive, o agravamento de doenças psicológicas, emocionais e físicas.
Quanto ao monitoramento dos professores feito pelos diretores de escola sob ordens de Tarcísio/Feder, a APEOESP esclarece que “não é contra os diretores, mas contra a política da SEDUC”. O sindicato informa que está ingressando com uma Ação Civil Pública para que essas medidas sejam suspensas.
O Sindicato lembra ainda sobre a tentativa do governador Tarcísio de Freitas em reduzir os investimentos, garantidos pela Constituição, de 30% para 25% da vinculação orçamentária.
