Aproxima-se o final do ano e as instituições reafirmam a defesa da democracia contra tentativas de desestabilização visando um golpe de Estado para contrariar a vontade do povo brasileiro, que elegeu Lula para a Presidência da República.
Dia após dia, o movimento cai no descrédito e sofre reveses. O mais recente deles foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), de rejeitar a ação movida pelo Partido Liberal (PL), pelo qual Jair Bolsonaro concorreu à presidência da República, para tentar anular seletivamente os resultados 250 mil urnas eletrônicas, mas apenas no segundo turno.
O ministro não apenas rejeitou a ação, considerando-a litigância de má-fé, como considerou-a um mero instrumento para manter a motivação dos protestos antidemocráticos em rodovias e em frente a quartéis. Com isso, multou o PL e toda a coligação de Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões, congelando os repasses do fundo partidário até que isso ocorra.
Outras boas notícias são o maior empenho das polícias da maior parte dos estados em coibir os protestos golpistas, assim como as solicitações dos comandantes das três forças armadas para que Bolsonaro determine a seus correligionários que se retirem das portas dos quartéis.
Sabemos, entretanto, que lideranças e militantes da extrema-direita e parcelas da população por eles manipuladas não desistirão facilmente de seu intento golpista. Por isso, é fundamental que nos mantenhamos atentos e que todos e todas que puderem estar em Brasília no dia 1 de janeiro de 2023, para a posse do presidente Lula, o façam. O dia da posse precisa reunir muitos milhares de brasileiros e brasileiras, que reafirmem o resultado das urnas e contribuam para que o novo governo se inicie com muita força para reconstruir o Brasil.
Esse reconstrução, na verdade, já começou, com o trabalho do governo de transição para conhecer a real situação das contas públicas, identificar as áreas mais vulneráveis e construir a PEC da Transição, que permita a liberação de R$ 136 bilhões para a instituição do Bolsa Família de R$ 600,00, mais R$ 150,00 por filho até seis anos, a atualização do valor per capita do programa de alimentação escolar, o aumento do salário mínimo, a recomposição das verbas do programa Farmácia Popular, dinheiro para universidades e centros de pesquisa e outras providências urgentes. Está em jogo a amarra autoritária do teto de gastos (aliás, desrespeitado por Bolsonaro durante 4 anos para satisfazer seus interesses político-eleitorais), mas não uma gestão fiscal responsável, que é uma marca dos governos do PT.
Se, no cenário nacional, o governo de transição trabalha para a recuperação e fortalecimento dos serviços públicos e para recuperação da economia, não apenas injetando dinheiro na base da sociedade, como também planejando o aquecimento do setor da construção civil, por meio de retomada de obras e de programas como o Minha Casa, Minha Vida, preocupam-nos as poucas sinalizações do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a natureza de sua futura gestão.
Embora não tenha anunciado oficialmente, o governador eleito não desmentiu a escolha do secretário da Educação do Paraná, Renato Feder, para chefiar a mesma pasta em São Paulo. Empresário do ramo da informático, este senhor realizou uma gestão devastadora no Paraná, com implementação de escolas cívico-militares (consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo), retirada de direitos dos profissionais da Educação, congelamento salarial, autoritarismo na relação com educadores e estudantes e, inclusive, a imposição de um aplicativo nos celulares de professores e estudantes, sem nenhuma consulta ou permissão.
Este senhor também é responsável por um projeto que pretende privatizar 27 escolas estaduais no Paraná, um piloto para privatizar toda a rede.
Não aceitaremos essa postura e esse tipo de projeto em São Paulo. Caso se confirme a escolha de Renato Feder, esperamos, em primeiro lugar, respeito. Lutaremos, com vimos lutando, por valorização salarial e profissional, gestão democrática, recuperação dos nossos direitos, carreira justa e por uma mesa permanente de negociação.
São Paulo é o maior estado da federação e precisa caminhar sintonizado com o Brasil.
