Nesta semana, tivemos uma notícia excepcional para a Educação brasileira: o plenário do Tribunal de Contas da União desbloqueou R$ 6 bilhões para que o governo federal pague o benefício do programa Pé de Meia a 3,9 milhões de estudantes do ensino médio inscritos.
O Pé de Meia destina um valor mensal de R$ 200,00, mais um incentivo de R$ 225,00 pela frequência, aos estudantes do ensino médio cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único do governo federal para que possam se dedicar aos estudos, sem terem que se afastar da escola para trabalhar.
O bloqueio havia sido determinado pelo ministro Augusto Nardes, o mesmo que dera parecer por supostas "pedaladas fiscais", utilizado no golpe que tirou a presidenta Dilma Rousseff em 2016. Agora, a oposição bolsonarista vinha tentando usar a decisão de Nardes para forçar um processo de impeachment do presidente Lula.
Há outras boas notícias, nesta semana, como o registro do menor índice de inflação da história para o mês de janeiro, 0,16% e também a decisão do presidente Lula de estabelecer o limite máximo de 15% para alimentos ultraprocessados na alimentação escolar. Estou, como todos, preocupada com a alta de preços de alguns alimentos e confiou nas medidas que o governo federal está tomando e na anunciada safra recorde de 2025 para que possam baixar em breve.
Isso passa, a longo prazo, pela incorporação da prevenção e resolução dos problemas decorrentes da emergência climática em todo o Brasil, porque parte da alta dos preços, além da destinação de produtos para a exportação, se deve às enchentes, fortes chuvas, calor excessivo e também à seca em alguns momentos, que afetam a produção. Também passa pelo fortalecimento da agricultura familiar, que é verdadeiramente quem coloca alimentos na mesa dos brasileiros.
A luta contra a fome é uma causa histórica do presidente e costumo dizer que ela passa pela Educação. Nas escolas públicas, dezenas de milhões de estudantes são atendidos pela alimentação escolar todos os dias. Nas escolas também podemos promover alimentação saudável e educação alimentar, transmitindo conhecimentos e hábitos que os estudantes podem levar para suas casas. Lamentavelmente, o então governador João Doria vetou meu projeto de implantação de um Programa Estadual de Alimentação Escolar, aprovado na Assembleia Legislativa, e estamos na luta para derrubar esse veto.
Há outro aspecto que merece nossa atenção e pelo qual tenho lutado: o direito dos professores também fazerem jus à alimentação escolar, sem prejudicar os estudantes. Promoverei, em breve, uma audiência pública sobre o assunto na ALESP. Tenho buscado o diálogo com instâncias estaduais e federal e enviei carta ao presidente Lula. Sou autora do projeto de lei 747/2021, que estabelece esse direito no estado de São Paulo. Na Câmara dos Deputados também tramita projetos mesmo sentido.
Não se justifica que toneladas de alimentos sejam descartados pelas escolas diariamente e os professores não possam consumi-los. Muitos professores não encontram nas unidades escolares condições sequer para aquecer uma marmita ou fritar um bife. Em muitos casos não há nas proximidades da escola restaurante ou lanchonete onde os professores possam usar seus tickets, que também são de baixo valor.
A alimentação é a base de tudo. Ela é fundamental para assegurar aos estudantes condições de saúde para a boa aprendizagem, assim como deve assegurar aos professores que possam ministrar boas aulas.
