Nesta semana, tivemos dois importantes fatos a comemorar. O primeiro deles, a decisão do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo de protocolar o Projeto de Lei Complementar 43/2022, que altera a legislação previdenciária estadual para acabar com o injusto confisco salarial de aposentados e pensionistas.
Subscrito pelos 94 deputados e deputadas da Casa, este projeto está em regime de urgência e poderá ser votado brevemente. Trabalhei incessantemente para que essa medida fosse tomada, tendo em vista que há grande número de projetos no mesmo sentido, inclusive três de minha autoria, mas que não estavam caminhando no sentido da aprovação em plenário. Com uma iniciativa coletiva de toda a ALESP, essa aprovação está em vias de ocorrer.
O outro fato é que, após protocolar o Projeto de Lei Complementar 42/2022, que autoriza o governo a prorrogar os contratos de professores da categoria O que se iniciaram em 2018 e 2019, recebi a sinalização de que a Casa aprovará sua tramitação em regime de urgência, para que produza efeitos a tempo de evitar a demissão de quase 40 mil professores em dezembro deste ano.
O descompromisso do governo Doria/Rodrigo Garcia com a qualidade da educação e com a valorização de seus profissionais levou a uma situação em que 49% do total de professores da rede estadual de ensino estejam enquadrados na precária contratação como categoria O. É preciso mudar essa realidade. É necessária a realização de um concurso público estadualizado com pelo menos 100 mil vagas e que, até que todos possam se efetivar via concurso, se garantam a esses profissionais as mesmas condições dos professores efetivos, como determina a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação.
Na próxima terça-feira, 25 de outubro, realizaremos na Assembleia Legislativa uma audiência pública, às 13h30, contra o confisco, e às 16h30 os professores estarão na galeria do Plenário Juscelino Kubtischeck para acompanhar a votação do regime de urgência do PLC 42/2022.
Também quero compartilhar uma informação. A partir desse sábado, 22/10, os professores e as professoras estão realizando uma caravana pelo Interior do estado e no litoral para defender educação pública de qualidade e a democracia.
Continuamos mobilizados pela valorização do magistério, contra o desmonte da educação paulista e por um ensino mais inclusivo e emancipador. Professores e professoras, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores do ramo da educação percorrerão as regiões do Estado conversando com a população sobre a necessidade de um novo modelo de educação pública e de um projeto educacional de qualidade para a juventude do Estado de São Paulo.
Em uma semana, iremos novamente às urnas para escolher entre a perspectiva de construção de uma educação pública que atenda aos interesses da maioria da população para que tenhamos um Brasil e um estado de São Paulo mais prósperos e justos e um projeto que vem representando descaso e destruição.
Não é uma escolha difícil.
