Por escassa margem de votos – apenas dois além do mínimo necessário, incluindo o voto do presidente da ALESP, que não costuma participar das votações – o governo Doria/Rossieli impôs na noite de 19 de outubro de 2021 um dos mais graves ataques aos serviços públicos e aos direitos do funcionalismo no Estado de São Paulo, com a aprovação do PLC 26, que antecipa a reforma administrativa (PEC 32) que Bolsonaro luta para aprovar no Congresso Nacional. Com rapidez impressionante, o governador já publicou a nova lei complementar 1361/2021.

A reforma administrativa de Doria – como a de Bolsonaro – visa desmontar e privatizar os serviços públicos, prejudicando assim a população. Querem acabar com as carreiras do funcionalismo para nomearem livremente seus apadrinhados e correligionários. Querem que o Estado, em todas as suas dimensões, seja um mero apêndice de interesses privados.

Por isso, querem quebrar a estabilidade dos servidores, ampliar a contratação de temporários e cargos de livre provimento, deixando de realizar concursos públicos, para manipularem mais facilmente a administração pública de acordo com seus interesses partidários e de grupos e tomam medidas para facilitar a agilizar demissões de servidores, efetivos e temporários, por meio de avaliações de desempenho – que podem ser, inclusive, a volta das famigeradas provinhas.

Além disso, Doria combina a política de arrocho salarial praticada há anos pelo PSDB com uma perspectiva de flexibilização da remuneração dos servidores, utilizando, por exemplo, a Bonificação por Resultados criada pelo PLC 26 e o anunciado envio de uma “proposta de carreira” para os professores, que na verdade significa a destruição da nossa carreira. Se ela contém falhas – e são muitas – nos assegura quinquênios, sexta-parte, evolução por tempo de serviço e formação. Tudo isso será eliminado pela proposta que o governo enviará.

Neste momento, essa política também se expressa no envio do PLC 37, que cria o “abono FUNDEB”, a ser pago em parcela única, sem incorporação aos salários e sem incidência sobre a carreira e aposentadoria. Não queremos abono. Isso é retrocesso! Queremos política salarial justa para toda a nossa categoria, da ativa e aposentados.

Junte-se a isso a irresponsável determinação para a volta obrigatória de todos os estudantes às aulas presenciais em novembro, sem a exigência de distanciamento e temos um quadro de total descaso para com os direitos e a vida de que estuda e trabalha nas nossas escolas. Aliás, o próprio secretário da Educação reconhece que somente 24% das escolas estaduais tem alguma condição de garantir protocolos sanitários.

Esse é o governo que temos no estado de São Paulo, imagem e semelhança do governo genocida de Bolsonaro, que acaba de ser indiciado pela CPI da covid em crimes contra a humanidade.

Por isso, estaremos mais uma vez nas ruas, no dia 28 de outubro em ato unificado com os demais segmentos do funcionalismo, às 16 horas, na Praça da República. E, no dia 12 de novembro, novamente na Praça da República, às 14 horas, realizaremos uma grande e forte assembleia estadual dos professores para dizer um basta a tudo isso e lutar pelas nossas reivindicações.

Autor
Maria Izabel Azevedo Noronha, é Deputada Estadual pelo PT; Membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo; Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP); Graduada em Letras pela Universidade Metodista de Piracicaba (1985), com mestrado em Administração Educacional pela mesma instituição. Foi Secretária Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
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