Quando pensamos que o governador bolsonarista de São Paulo, Tarcísio de Freitas e seus aliados chegaram ao limite dos ataques contra os direitos do povo paulista, são capazes de realizar novos e graves ataques.
É o caso do projeto de lei 672/2024, de autoria do deputado Leonardo Siqueira, do Partido Novo, que atua na base de apoio do governador na Assembleia Legislativa, instituindo cobrança de mensalidades nas universidades públicas do Estado de São Paulo, por meio de um tal SIGA - Sistema de Investimento Gradual Acadêmico. O projeto foi protocolado na terça-feira, 17/9.
Antes deste, o deputado bolsonarista Lucas Bove, do PL, havia protocolado o Projeto de Lei 1202/2023, que também propõe a cobrança de mensalidades nas universidades públicas estaduais.
É este o programa bolsonarista para a Educação paulista, desde a creche até o ensino superior: cortar direitos, retirar investimentos, fazer a população pagar duplamente pelo direito constitucional de estudar, por meio de impostos, mensalidades, privatizações. O governo Bolsonaro e seus apoiadores não têm nenhum compromisso com a qualidade do ensino, nem com o futuro do povo Paulista.
Cada cidadão e cada cidadã paulista, seus filhos e filhas, tem o direito constitucional de acesso à educação pública, gratuita, laica, de qualidade. Não há que pagar nenhum tipo de taxas ou mensalidades, porque cada um e cada uma já pagam seus impostos compulsoriamente, não apenas descontado diretamente nas fontes de renda, mas também por meio do consumo de produtos e serviços.
O objetivo claro desta iniciativa é impedir que os filhos e filhas da classe trabalhadora possam estudar em universidades públicas, já que não teriam recursos para custear o pagamento das mensalidades.
Esses deputados, juntamente com os demais integrantes da bancada de sustentação de Tarcísio de Freitas na ALESP, apoiam e votam favoravelmente em projetos como o corte de R$ 10 bilhões (em valores atuais) da Educação. Trata-se da PEC 9/2023, aprovada pela maioria governista na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP e contra a qual lutaremos até o fim.
O governo Tarcísio de Freitas/Renato Feder, também quer privatizar escolas estaduais (atuais e novas), por meio de parcerias público/privadas, atacando o caráter público dessas instituições para beneficiar empresários, muitos deles talvez seus financiadores de campanha. Esta também é uma luta que exige a mobilização da sociedade.
A APEOESP, com grande apoio do nosso mandato popular, conseguiu uma vitória histórica na justiça, com a suspensão do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares, aprovado pela maioria bolsonarista na ALESP, em maio deste ano, sob violenta repressão da Polícia Militar contra os manifestantes que defendiam a escola pública, com gestão democrática e pluralidade de ideias e concepções pedagógicas.
O amplo acesso ao ensino superior é fundamental para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, bases para o crescimento sustentável do município, do estado e do país.
Em Piracicaba, onde tenho a honra de disputar a eleição para a Prefeitura Municipal, a nossa proposta é garantir creche e escolas em período integral para todos e valorização dos profissionais da educação, inclusive com o devido pagamento dos que atuarem para que as creches funcionem em horário estendido para atender as mães trabalhadoras, assim como estamos lutando pela instalação de uma universidade federal, pública e gratuita, no desativado Campus Taquaral da UNIMEP. Como, então, poderíamos nos calar diante de absurdos projetos que querem obrigar estudantes a pagarem mensalidades em universidades públicas no estado de São Paulo?
Tais projetos são inconstitucionais. Nosso mandato popular, juntamente com as entidades representativas dos docentes e funcionários, dos estudantes, com a APEOESP, centrais, sindicatos e movimentos sociais, vamos derrotar esses ataques.
