O secretário da Educação, Rossieli Soares, compareceu na terça-feira, 24 de agosto, perante a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, em reunião virtual, por força da Constituição Estadual e do Regimento da ALESP.
Na reunião, o secretário Rossieli desenhou um sistema de ensino estadual altamente tecnológico, impecável, eficiente e de qualidade. Omitiu o fato das contratações de professores serem de temporários, com baixos salários e escassos direitos.
Sobre às aulas presenciais, o secretário comparou a rede estadual de ensino do Estado com países mais desenvolvidos. Porém, nesses países, a exemplo da Alemanha, França, Estados Unidos, há rigidez nos protocolos sanitários, distanciamento mínimo de 1,5 m a 2 m nas escolas, os professores e a população já vinham sendo vacinados desde dezembro de 2020 e há testagem semanal entre os estudantes.
Como membro da Comissão, lembrei na reunião, no que se refere às condições de infraestrutura das escolas, que o próprio secretário reconheceu sua precariedade quando assumiu o cargo. Porém, pouco avançaram as reformas nas escolas estaduais, a não ser medidas paliativas, imediatistas e pontuais.
Reivindiquei a valorização salarial dos professores e professoras, que deveria se iniciar pela imediata aplicação de reajuste de 10,15% que está parado no STF devido a recurso do governo de São Paulo. O secretário, entretanto, não deu mostras de que o governo pretenda recuar nesse ponto.
Ao contrário, anunciou que o governo retomará e enviará para a Assembleia Legislativa o projeto que substitui os salários dos professores pelo pagamento em forma de subsidio, que na realidade é a forma legal como se remuneram as pessoas que ocupam cargos eletivos, o que não é o caso dos professores. O que os profissionais da educação precisam é de uma carreira cujo ingresso seja por concurso público, estabelecendo formas de evolução salarial que valorizem seu tempo de serviço, experiência e formação.
Por isso, solicitei amplo debate sobre a carreira do magistério e questionei o fato de que os professores e suas entidades nunca são chamados a debater os projetos que impactam a educação e os direitos da categoria. Novamente, não houve avanço algum na fala do secretário, que chegou a dizer que promoveu 30 reuniões com as entidades sobre a nossa carreira, quando essas reuniões foram realizadas na gestão do ex-secretário Herman Voorwald!
A propósito, esse processo de debates sobre a carreira, por meio de uma comissão paritária, produziu importantes propostas, que jamais foram implementadas pelos governos do PSDB.
O momento exige dos profissionais da educação, dos servidores de forma geral e da população que necessita dos serviços públicos muita luta e mobilização. As propostas e posicionamentos do governo Doria/Rossieli estão sintonizados com as do governo Bolsonaro na tarefa de desmontar o Estado e facilitar a transferências dos serviços públicos para grupos privados.
Assim, a partir de setembro, estaremos presentes e vigilantes na ALESP para impedir a aprovação do PCL 26/2021, pelo qual Doria antecipa no estado de São Paulo a reforma administrativa que Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional por meio da PEC 32.
Essa é uma luta de todos, pois as mudanças propostas significam abrir o caminho para a perda do direito dos cidadãos e cidadãs brasileiros e paulistas a serviços públicos gratuitos, universais e de qualidade para todos e todas.
