Viver em democracia é uma conquista da humanidade obtida e mantida com luta, sacrifício de vidas e mobilização da sociedade.
A democracia, mais que um sistema político, é um valor ético e social, pelo qual cidadãos e cidadãs não apenas participam da vida política da Nação, mas, sobretudo têm a garantia constitucional de poderem se manifestar, opinar, reivindicar e lutar por seus direitos e necessidades. O direito de votar e ser votado é, sem dúvida, um dos pilares da democracia, mas só fará sentido para a enorme maioria da população se for capaz de colocar o poder público verdadeiramente a serviço do povo, dos que mais precisam.
Costuma-se dizer que as eleições são a festa da democracia. Entretanto, se no Brasil as eleições vêm sendo ferrenhamente disputadas ao longo da nossa história – e é bom que assim seja, para que os diferentes projetos possam ser conhecidos e debatidos com a população – no atual processo eleitoral estamos vivendo algo diferente e altamente prejudicial à nossa ainda frágil democracia.
Disputar eleições é diferente de tornar o processo eleitoral palco para intolerância, a violência, a pregação do ódio e da eliminação física e política dos adversários. Isso é próprio de regimes autoritários, como o fascismo italiano e o nazismo alemão, que lamentavelmente ainda contam com simpatizantes nos dias de hoje.
A base fundamental da democracia é o exercício da cidadania. A Constituição Federal é a nossa lei maior, à qual se subordinam todas as demais leis e regramentos da sociedade. A Constituição Federal de 1988, ainda que nela possamos encontrar falhas e insuficiências, estabelece o exercício pleno da cidadania nas diferentes esferas da vida pública e coloca o Estado brasileiro a serviço de muitas das necessidades fundamentais do nosso povo.
O que significa ser uma cidadã ou cidadão no contexto da nossa sociedade? Em primeiro lugar, defender o estado democrático de direito, que se traduz na garantia de que todos os cidadãos e cidadãs são iguais perante a lei e que, pelo princípio da presunção de inocência, todos são inocentes até que se prove sua culpa. Porém, não é isso que acontece no caso de grande parte da população negra, pobre, periférica no nosso país. Vítimas preferenciais de abordagens policiais, grande parte das vezes marcadas por violência e abuso de poder, esses jovens são, sim, vistos de antemão como suspeitos e culpados e por vezes sofrem punições antes mesmo de serem julgados e condenados.
Exercer cidadania é compreender que o direito à educação pública, gratuita, de qualidade, é um direito universal, que não pode ser condicionado a projetos ideológicos ou restrições governamentais definidos por grupos ou partidos no poder. Daí a necessidade de aplicação do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação como políticas de Estado, não programas deste ou daquele governo. O mesmo deve ocorrer com relação ao Sistema Único de Saúde, atualmente desgastado financeiramente e abandonado como política pública. O SUS funciona e foi essencial no combate à pandemia pelo empenho de seus profissionais e pela legislação que o garante.
Direito à moradia, terra e apoio para os pequenos agricultores, respeito à diversidade e aos direitos da população negra, aos LGBTQIAP+, mulheres, indígenas, deficientes, os direitos da juventude, dos servidores públicos, das crianças e idosos, são componentes essenciais da cidadania.
É preciso termos em mente todas essas implicações no dia 2 de outubro, quando formos às urnas para escolher o próximo presidente da República, governador, nosso deputado ou deputada federal, senador, deputada ou deputado estadual. Ter consciência do valor e do poder de nosso voto é fundamental para defender a democracia e os nossos direitos, que estão em elevado risco neste momento.
