Na quinta-feira, 16 de fevereiro, a diretoria da APEOESP foi recebida pelo secretário estadual da Educação, Renato Feder, para tratar de uma extensa pauta que reúne assuntos emergências e estruturais de interesse da nossa categoria e que impactam na qualidade do ensino nas escolas estaduais.
São múltiplos e graves os problemas que professores, estudantes e funcionários enfrentam nas escolas, como resultados de muitos anos de medidas e políticas educacionais de desmonte da educação pública, sobretudo durante o governo de João Doria/Rossieli Soares.
Hoje, temos um conjunto de políticas que dificultam muito o trabalho dos professores e a formação de nossas crianças e jovens. E tratamos disto com o secretário Renato Feder. Há pelo menos duas grandes políticas da Secretaria Estadual da Educação – o chamado “novo” ensino médio e o Programa de Ensino Integral (PEI) – que o próprio secretário reconhece que possuem muitos e graves problemas.
O chamado “novo” ensino médio, aplicação da reforma do ensino médio imposta por Michel Temer, reduz drasticamente o acesso do estudante a conhecimentos fundamentais de Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Filosofia, Sociologia, Artes. Ao mesmo tempo, são ofertados cerca de 300 “itinerários formativos” que pouco acrescentam à formação desse jovem.
O “novo” ensino médio não forma esses jovens para a continuidade dos estudos em nível superior, se desejar, e nem para uma boa carreira profissional. Resulta na formação de “empreendedores” (que é o nome que se dá hoje para o trabalho informal, geralmente de baixa remuneração) e de pessoas pouco capazes de compreender e modificar a realidade em que vivem. Isso ocorre nas escolas públicas, enquanto nas escolas privadas voltadas para a formação dos filhos das camadas mais abastadas da população mantém-se um padrão de ensino elevado.
Frente a esses problemas, o secretário da Educação se dispôs a abrir um debate com as comunidades escolares e com a própria APEOESP sobre o ensino médio necessário para atender às necessidades de nossos estudantes.
Da mesma forma, frente à nossa argumentação a respeito de todas as inadequações das chamadas “escolas PEI”, o secretário da Educação disse que não ampliará esse programa e admitiu que ele causa evasão escolar, impacta nas demais escolas regulares – que não conseguem atender à demanda que estudantes que são excluídos ou não desejam estudar nas escolas PEI, em geral porque são estudantes trabalhadores, causando superlotação nas salas de aula e outros problemas. Ao mesmo tempo, falta nessas escolas um projeto pedagógico que corresponda, de fato, à uma educação integral, entendida como a formação integral dos estudantes, com qualidade, articulando dimensões como ensino, pesquisa, tecnologias, cultura, esportes.
A simples ampliação do tempo de permanência dos estudantes nas escolas, sem um projeto pedagógico adequado, não apenas não avança em termos de qualidade do ensino, como pode resultar no oposto. Se a escola não é atraente e se não responde aos anseios dos estudantes, há grande probabilidade de um aumento na evasão escolar, o que já vem ocorrendo.
O secretário reconhece os problemas e afirmou que também abrirá um debate sobre alterações neste programa. APEOESP, por sua vez, organizará conferência estadual sobre o ensino médio e sobre PEI, para aprofundar o debate em busca de soluções que atendam nossos anseios e necessidades.
Em meio a essas políticas equivocadas, os professores se ressentem de uma grande desvalorização salarial. Estudos feitos pela subseção do DIEESE/CEPES na APEOESP mostram que em 2009 o salário de PEB II era 59,5% superior ao piso nacional e o de PEB estava 37,8% acima e que, hoje, é necessário um reajuste de 80% para que a equiparação seja feita. Mostram que em 2009 o salário de PEB I representava e 2,83 salários mínimos e o de PEB II, 3,28 salários mínimos. Hoje, representam respectivamente, 1,89 e 2,18 salários mínimos. E mostram ainda que o salário de PEB I comprava em 2009 um total de 5,42 cestas básicas e o de PEB II, 6,27 cestas básicas. Hoje o salário de PEB I compra apenas, 3,1 e o de PEB II 3,59 cestas básicas.
Na reunião, reivindicamos e conseguimos do secretário o compromisso de manter com a APEOESP um canal permanente de negociação, para que possamos apresentar, discutir e buscar soluções para todos os problemas salariais, profissionais e educacionais que vivenciamos.
