Em audiência pública virtual realizada pelo nosso mandato popular em 9 de agosto, dezenas de entidades dos servidores públicos estaduais, além de professores e demais servidores públicos, totalizando mais de 500 participantes em diferentes links, debateram o Projeto de Lei Complementar 26/2021, do governador João Doria, que ataca direitos do funcionalismo público.
Com esse projeto, Doria demonstra que aplica no estado de São Paulo a mesma política do presidente Jair Bolsonaro, que pressiona o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 32, a famigerada reforma administrativa, que acaba com a estabilidade, com os concursos públicos e com os direitos dos servidores públicos em nível nacional. Na realidade, ele antecipa no nosso estado a reforma administrativa de Bolsonaro.
O que está em curso é a verdadeira destruição dos serviços públicos no estado de São Paulo e no Brasil, porque retirar direitos dos servidores significa enfraquecer uma categoria que se dedica a atender a população – sobretudo a população mais pobre – em suas necessidades básicas, como saúde, educação, transporte, moradia, assistência social, justiça etc. Ao enfraquecer o serviço público, Doria, assim como Bolsonaro, quer abrir caminho para mais terceirizações e privatizações no âmbito do Estado.
Entre outros pontos, o PLC 26 reduz em 10% os já baixos salários dos servidores contratados por tempo determinado (categoria O, no caso dos professores), permite a contratação de servidores temporários para substituir grevistas, em caso de greves “longas”, o que confronta um direito fundamental de todo e qualquer trabalhador na luta pelos seus direitos. Também permite ao Estado instituir avaliação de desempenho para servidores contratados temporariamente, ou seja, mantém a sua contratação precária, mas os coloca em permanente pressão com ameaças de desligamento.
Seguindo a lógica da reforma trabalhista imposta pelos governos Temer e Bolsonaro, dá preferência à compensação de horas ao invés do pagamento de serviço extraordinário, quando o servidor trabalha mais do que a sua jornada. Ou seja, o servidor poderá ser forçado a trabalhar mais do que sua jornada, ficando essa compensação de horas na dependência da Administração.
Obriga também a inspeção médica todos os casos de licença médica, incluindo as de curta duração. Se hoje o sistema de perícias médicas do Estado já se encontra sobrecarregado pela falta de pessoal e de investimento, se tornará ainda mais lento isto prejudicará ainda mais os servidores. Em vez de o governo Doria investir nas condições de trabalho dos servidores para que não adoeçam, cria novos obstáculos para que possa cuidar de sua saúde. O projeto ainda extingue as seis faltas abonadas anuais a que os servidores públicos têm direito.
Esses são apenas alguns dos ataques, entre tantos outros, demonstrando que João Doria quer fazer do serviço público uma atividade que não atraia profissionais competentes, pelos baixos salários e redução de direitos, facilitando assim a transferência desses serviços para grupos privados, sejam por meio das chamadas “organizações sociais”, convênios e parcerias, ou mesmo empresas, por meio de terceirizações. Dessa forma prevalecerá, não o atendimento de qualidade à população que mais precisa, mas o interesse do grupo privado a quem for transferida a prestação do serviço.
Não vamos aceitar! Os servidores públicos, organizados em suas entidades, já estão trabalhando junto aos deputados estaduais, sobretudo aqueles que costumam votar favoráveis a projetos do governo Doria, para que priorizem os direitos da população e dos servidores e não o projeto político-eleitoral do governador, honrando assim o compromisso que assumiram a tomarem posse em seus mandatos.
E no dia 18 de agosto, às 15 horas, na Praça da República, em São Paulo, estaremos presentes, observando todos os protocolos sanitários, para nos manifestar pela retirada imediata do PLC 26 e também contra a reforma administrativa de Bolsonaro, pois são duas faces da mesma moeda.
