Na próxima sexta-feira, 12 de novembro, professores e professoras da rede estadual de ensino voltam às ruas, em assembleia estadual que se realizará às 14 horas na Praça da República, em frente à sede da Secretaria Estadual da Educação.

Motivos não faltam para a categoria se mobilizar. Os salários estão congelados, se avolumam ataques contra seus direitos e contra a educação pública. O desrespeito e o assédio moral nas escolas se tornam a cada dia mais sufocante. Mais ainda, com a aprovação do PLC 26 (lei complementar 1361/2021) por apenas dois votos além do mínimo necessário, todos correm o risco de demissão por meio de avaliações de desempenho, cujas regras serão fixadas de cima para baixo pelo governo.

Na prática, a estabilidade do servidor público, necessária para que sua permanência não fique à mercê de motivações políticas de acordo com as mudanças de governo e para que haja continuidade das políticas públicas, está seriamente ameaçada. Da mesma forma, o ingresso qualificado no serviço público, por meio de concursos, cede lugar à livre contratação de temporários, que podem ser facilmente demitidos e substituídos de acordo com o livre arbítrio dos governantes.

Hoje os professores e professoras recebem salários aviltantes. Entretanto, em vez de instituir uma política salarial justa, que começa por recuperar a equiparação dos salários-base do magistério ao piso salarial profissional nacional, o governo Doria quer utilizar recursos do FUNDEB para dar um abono, que não se estende aos aposentados, por meio do PLC 37. Ora, a política de abonos e gratificações já foi superada desde 2011, com a incorporação desses adicionais aos nossos salários e extensão aos aposentados. Não podemos aceitar esse retrocesso!

Estudos da subseção DIEESE/CEPES da APEOESP, mostram que, com este valor seria possível um reajuste linear em torno de 7% a 9% para todos da categoria, inclusive extensiva aos aposentados.

É necessário, na realidade, um reajuste de 29,25% para que o Estado de São Paulo cumpra o piso salarial profissional nacional, na perspectiva do cumprimento da meta 17 do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação, que determina a equiparação dos salários dos professores à média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior. A meta 17 dá conteúdo à valorização salarial, associando-a à formação de nossos professores e professoras e tem como referência a qualidade do ensino.

O abono é recebido apenas uma vez, não se integra ao salário e, portanto, não incide sobre os benefícios da carreira e na aposentadoria. Além disso, a lei do FUNDEB determina que 70% das receitas do fundo sejam aplicadas em valorização dos profissionais da educação e não na forma de abono.

Finalmente, entre tantos outros motivos para lutar, é preciso colocar um fim no vergonhoso confisco salarial de aposentados e pensionistas instituído pelo governo Doria. Professoras e professores que dedicaram toda a vida à educação pública e contribuíram para a sua aposentadoria, hoje passam dificuldades para sobreviver, pois o governo lhes tira parte de seus já reduzidos vencimentos.

Por isso, essa assembleia deverá ser grande e mobilizar todas as regiões do Estado e, nela, discutiremos a possibilidade de uma greve geral da nossa categoria, por salários, valorização, respeito e dignidade.

Autoria
Maria Izabel Azevedo Noronha, é Deputada Estadual pelo PT; Membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo; Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP); Graduada em Letras pela Universidade Metodista de Piracicaba (1985), com mestrado em Administração Educacional pela mesma instituição. Foi Secretária Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
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