Depois da grande vitória, que foi a aprovação do fim do confisco salarial de servidores públicos aposentados e dos pensionistas da SPPREV pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, estamos próximos de uma conquista importante: a prorrogação dos contratos de professores estaduais da categoria O iniciados em 2018 e 2019. São 40 mil profissionais ameaçados de demissão e que terão, neste caso, que permanecer 40 dias fora da rede estadual de ensino antes de novo contrato.
Tenho a enorme satisfação de ter sido autora do projeto que acabou com o confisco e que obteve a adesão de todos os 94 deputados da casa. Da mesma forma, estou feliz por ser autora também do Projeto de Lei Complementar 42/2022, que prorroga os contratos da categoria e que a Mesa Diretora da ALESP decidiu priorizar com regime de urgência para ser aprovado a tempo, antes do prazo em que as demissões poderiam ocorrer. A votação poderá ocorrer já nesta semana.
Esse projeto vem recebendo manifestações formais de apoio dos deputados e deputadas e recebeu a coautoria do deputado estadual Carlos Giannazi. Autor de outro projeto, que, no entanto, contém diversos pontos que não são acatados pelo governo, solicitou a mim ingressar como coautor em meu projeto, o que prontamente aceitei. O fundamental é que o projeto seja aprovado e resolva a situação desses professores, que são o segmento mais vulnerável da nossa categoria, submetidos a um contrato de trabalho injusto e discriminatório.
Resolvido o problema emergencial da prorrogação dos contratos, evitando as demissões, continuaremos a luta para acabar o afastamento de 40 dias entre contratos e para que os professores da categoria O tenham os mesmos direitos dos professores efetivos (a exemplo dos professores da categoria F), com uma nova forma de contratação, como determina a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação. Queremos também concurso público para, no mínimo, 100 mil vagas.
Lutamos emergencialmente pelos professores da categoria O e lutamos permanentemente por todos os professores, incluindo efetivos, categoria F e os aposentados e aposentadas. Queremos o reajuste de 33,24%, para repor o poder de compra dos salários e uma política de valorização salarial, conforme determinado pela meta 17 do Plano Nacional e pelo Plano Estadual de Educação – equivalência com a média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior. Queremos carreira justa, fim do pagamento por subsídios, a devolução dos direitos que nos foram retirados no governo Doria/Rodrigo Garcia.
Queremos o fortalecimento das escolas públicas no estado de São Paulo, por meio da gestão democrática e de políticas educacionais que assegurem a formação integral que nossas crianças e jovens precisam e merecem. Por isso, preocupa-nos a escolha do senhor Renato Feder para a Secretaria Estadual da Educação. Podem todos estar certos de que qualquer tentativa de privatização ou cerceamento da liberdade de ensinar e aprender contará com nossa mobilização contrária. Não podemos permitir mais retrocessos educacionais no estado e no país.
Neste momento, estamos na luta para garantir atribuição de aulas justa e transparente. A atribuição de aulas é um dos momentos mais importantes na vida dos professores e deveria ser, na verdade, um processo de escolha de aulas, de acordo com as necessidades e disponibilidades de cada docente. No entanto, há muita imposição e nem sempre nossos direitos são respeitados. Por isso, a APEOESP acompanha todo o processo e nosso departamento jurídico está sempre mobilizado para defender qualquer professor ou professora que tenha seus direitos atacados.
Essa é a nossa rotina frente a governos que não tem compromisso com educação de qualidade e com a valorização de seus profissionais. Temos que ficar permanentemente atentos e mobilizados para assegurar direitos e o atendimento de necessidades que deveriam ser observados e garantidos como parte do processo civilizatório. Um dia chegaremos lá.
