A Assembleia Legislativa aprovou na noite de 1 de dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2021, de autoria do governador, que institui o Abono Fundeb, a ser pago de imediato a professores, diretores, supervisores de ensino, dirigentes, enfim, todo os integrantes do quadro do magistério da rede estadual de ensino.
O valor a ser pago, ainda em dezembro, representa um alívio bem-vindo, embora momentâneo, para mais de 200 mil integrantes da nossa categoria, submetidos a um brutal arrocho salarial nos últimos anos. Estudos da seção do DIEESE na APEOESP indicam que seria possível um reajuste linear em torno de 6% para toda a categoria, incluindo aposentados.
Além disso, é preciso enfatizar que 70% das verbas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) são devidas aos profissionais da educação, não são uma concessão, uma dádiva do governo. E também que o Fundeb permanente foi um conquista da nossa luta, da qual a APEOESP participou desde o primeiro momento.
Tenho o orgulho de afirmar que nosso mandato parlamentar teve um papel fundamental nessa conquista. No segundo semestre de 2019, lançamos na ALESP o Fórum pelo Fundeb permanente, a partir do qual desenvolvemos a luta até a aprovação do novo Fundo, em junho de 2020, e sua regulamentação, em dezembro daquele ano, juntamente com a CNTE e demais entidades da educação.
Na tramitação do PLC 37, lutamos para que fosse possível realizar um debate qualificado e apresentei emendas para incluir os aposentados, os funcionários das escolas, os profissionais da Fundação Paula Souza (escolas técnicas). Entretanto, o governo deixou vencer os prazos nas comissões e remeteu o projeto diretamente para votação em plenário, sem audiência pública ou discussões nas comissões.
Claro, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, votamos a favor do abono. Lamentavelmente, porém, as emendas foram rejeitadas em bloco. Reafirmo também que as verbas do Fundeb não deveriam ser destinadas a abono e sim a uma política salarial justa para todos os profissionais da educação, da ativa e aposentados.
Nossa luta, portanto, continua. Já oficiamos ao secretário da Educação para que esse abono seja incorporado. De imediato, precisamos de um reajuste de 29.25% para que tenhamos a equiparação de nossos salários ao piso nacional, na perspectiva do cumprimento da meta 17 do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação, ou seja, salários equivalentes aos dos demais profissionais com formação de nível superior.
A valorização dos profissionais da educação precisa ser prioridade. Juntamente com condições de trabalho, gestão democrática e outras medidas, essa valorização é fundamental para que possamos assegurar educação pública de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora.
