Este ano está sendo desafiador para as contas públicas, devido a diminuição abrupta na arrecadação, causada em boa parte pelo fechamento do comércio e das fábricas, e pelos gastos no combate à Covid-19.
A princípio, com a Lei do Teto de Gastos, aprovada em 2016, o governo federal não poderia arcar com mais recursos no combate à pandemia, visto que os quase meio trilhão investido até o momento supera em 10 vezes o que o governo tinha como possibilidade de gasto, sem ultrapassar o teto.
Para enfrentar a pandemia e arcar com os custos foi necessário apelar para o crédito extraordinário. Ou seja, na prática, em 2020, o governo vai gastar muito mais do que o permitido pela lei: o orçamento do ano anterior somado à inflação. No entanto, isso não será considerado uma infração à lei já que há exceções, em caso de Estado de Calamidade.
Os desafios para a Lei do Teto serão mais nítidos, a partir dos próximos anos. Mesmo o governo já ter tentado utilizar de subterfúgios na lei neste ano, será a partir do ano que vem que irá adotar ofensivas mais contundentes para enfraquecer a Lei. Provavelmente, 2020 fechará com uma inflação mais baixa, devido à crise econômica, o que achataria a margem para o crescimento de despesas para 2021. Ano que se espera algum investimento do governo para recuperar a economia.
Ainda que a Lei do Teto de Gastos sobreviva à pressão por investimentos em 2021 para recuperar a economia destroçada de 2020, é possível que não resista à tendência do governo Bolsonaro em aumentar os gastos em diferentes áreas pensando em sua reeleição. Neste cenário desafiador, dificilmente a Lei permanecerá intocável e deste novo pilar dos liberais brasileiros talvez pouca coisa sobre além do discurso.
