A Câmara Municipal de São Paulo continua incluindo novas travessas e terrenos públicos da cidade para leilão à iniciativa privada. Dessa vez, foram os vereadores Zoe Martinez (PL), Rubinho Nunes (União) e Thammy Miranda (PSD) que querem “vender” mais 4 endereços. Esses vereadores argumentam que essas ruas não têm utilidade e que a Prefeitura poderia ter mais recursos para o Fundo de Habitação de Interesse Social. São áreas que estariam contidas no Projeto originário do Prefeito Ricardo Nunes de vender ruas, travessas e terrenos públicos à iniciativa privada. Essas áreas são:
- Terreno público situado na Av. Brigadeiro Faria Lima
- Travessa localizada na Rua América Central, entre a Rua La Paz até a Rua Ada Negri, em Santo Amaro
- Rua Aurora Dias Carvalho, no Itaim Bibi
- Rua Olga Lopes Mendonça, Vila Leopoldina
No entanto, vereadores de oposição dizem que essa iniciativa não apresenta estudo técnico e jamais foi debatido com a comunidade. Além disso, os quatro vereadores proponentes dessas emendas já foram barrados pela Câmara porque queriam passear em Nova York com verba pública. A vereadora Luna Zarattini (PT) apontou os interesses e a influência que o mercado imobiliário exercem sob a Câmara e à Prefeitura. O vereador Nabil Bonduki também se declarou contrário à proposta. “Com déficit habitacional de cerca de 500 mil moradas populares, como a prefeitura vai liberar terreno público para construir prédio de luxo? Disse Bonduki.
A moda agora é essa; vender ruas públicas como política de governo e não como casos isolados. Se isso de fato acontecer, veremos dentro em breve, construtoras demolindo casas, derrubando milhares de árvores para a construção de megas empreendimentos imobiliários de alto padrão, que só servem para
piorar a qualidade de vida e trazer mais trânsito para a cidade.
Parece que existe um nome para isso: Desafetação de Ruas. É isso.
É um procedimento administrativo legal que remove a destinação pública da via, transformando-a num bem dominical, que é um bem patrimonial disponível para o uso privado, ou seja, pode ser vendido, doado, etc. Este processo exige autorização legislativa, através de uma lei específica, e pode requerer audiências públicas e compatibilidade com normas financeiras para garantir que a alteração seja legítima e não prejudique o interesse público.
Só que não. A prefeitura continua passando por cima da lei e do bom senso.
Acredito que daqui um tempo – e não se surpreendam – alguém vai comprar a rua da sua casa e começar a cobrar pedágio, instalando uma cancela free flow (livrem passagem).
