Trabalhadores do comércio informal da cidade de São Paulo estão enfrentando enormes dificuldades financeiras com a pandemia da COVID-19.
Além das vendas terem se retraído por conta da suspensão das atividades e do esvaziamento do movimento de pessoas nas ruas entre março e outubro, os ambulantes hoje não reúnem condições para quitar as taxas trimestrais dos Termos de Permissão de Uso (TPUs). Essas licenças são emitidas e renovadas pela Prefeitura para autorizar o trabalho informal nas ruas.
Em 2019, o valor da taxa era de R$ 595,00. No início deste ano, sem justificativa plausível, a Prefeitura reajustou a taxa para R$ 815,00, um aumento de 33%. De acordo com representantes dos trabalhadores, trata-se do maior índice de aumento do TPU em mais de 30 anos.
Após o decreto que implantou o distanciamento social em março, os ambulantes só retornaram às ruas em julho, mesmo assim de forma restrita e com horário reduzido.
Diante desse quadro, o nosso mandato, junto com a bancada do PT, conseguimos apresentar uma emenda em um projeto de lei do executivo sobre a pandemia, incluindo, neste ano, a isenção da taxa de TPU dos ambulantes. A Câmara Municipal aprovou essa proposta.
No entanto, em outubro, o prefeito Bruno Covas (PSDB) resolveu vetar a isenção. Com isso, empurrou os ambulantes para uma situação insustentável.
Essa decisão contraria acordo na Câmara Municipal. E mais uma vez demonstra a falta de sensibilidade social da gestão Covas que coloca em risco a própria sobrevivência de centenas de trabalhadores ambulantes legalizados da cidade.
Nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro, às 9h, está agendada manifestação em frente à sede da Prefeitura no Viaduto do Chá. Trabalhadores esperam ser recebidos pelo prefeito cuja principal reivindicação é rever o veto à isenção da taxa.
Vereadora Juliana Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
