Projetos de Leis para denominações de áreas públicas ou de homenagens são alvos de frequentes críticas por suas irrelevâncias.
Contudo, um Projeto de Lei de autoria do nosso mandato, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, em 2019, tem um significado especial. Institui o dia 25 de janeiro, como Dia dos Técnicos de Farmácia, mas também marca a luta da categoria contra a tentativa da Prefeitura à época de fechar as farmácias do SUS.
Foi em 25 de janeiro de 2017 que, um grupo de técnicos e auxiliares de farmácia, se reuniram na Praça da Sé, em frente à Catedral da Sé. Nesse local começou a mobilização que garantiu o emprego de 4.500 técnicos e auxiliares e de 500 farmacêuticos da rede municipal de saúde. No mesmo local, transcorria protesto da população, mas por outras justas lutas.
Mais do que garantir seus postos de trabalho, o movimento dos funcionários da saúde também trouxe consequências positivas para a população.
Isso porque a mobilização conseguiu manter o direito ao acesso de medicamentos aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). A distribuição estava ameaçada. O então prefeito João Doria (PSDB), que acabara de assumir, pretendia entregá-la à iniciativa privada.
Com suas típicas cenas de marketing, Doria havia anunciado projeto para fechar as farmácias públicas anexas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) e CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial), e repassar o fornecimento de medicamentos para as grandes redes de drogarias.
A privatização da assistência farmacêutica pública foi o primeiro ataque ao SUS desfechado por Doria. E foi a sua primeira derrota na administração municipal.
Se o privatização entrasse em vigor, os usuários do SUS seriam prejudicados, pois os bairros da periferia não possuem drogarias de grandes redes. Ao contrário, só as unidades básicas estão presentes em inúmeros bairros periféricos com estrutura e equipe farmacêutica.
O prejuízo também seria na qualidade do atendimento e atenção farmacêutica. Nas farmácias públicas o usuário recebe orientação detalhada do uso dos medicamentos.
Após meses de lutas, muitos protestos e assembleias, reunindo centenas de técnicos e auxiliares de farmácia, farmacêuticos, do Sindicato dos Farmacêuticos e de outros órgãos foram realizados. Até um abaixo assinado digital, com mais de 80 mil adesões, foi entregue. Então, a Prefeitura desistiu da privatização.
Pode parecer singelo oficializar essa data para valorizar os profissionais, mas foi bem mais do que isso.
Datas importantes comemorativas também podem ser resultados de lutas que relembrem a resistência popular contra desmandos e arbítrios. Guardadas as devidas proporções, são exemplos no calendário o Dia do Trabalhador e o Dia da Mulher.
* Juliana Cardoso é vereadora (PT). Foi vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e integrou as Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.
