No momento em que escrevo esta coluna, ainda não saiu o veredicto do STF sobre a tese do Marco Temporal, decisão que certamente será marcante para os povos indígenas. Em linhas gerais, o argumento deles é o de que o direito territorial indígena é um direito originário, portanto, anterior ao Estado e sem marco temporal. Inversamente, a tese ruralista é a de que o direito territorial indígena tem como marco, 5 de outubro de 1988, data de promulgação da nossa Carta Magna.
Em termos práticos, a tese ruralista significa que se os indígenas provarem que estavam em posse de um território até esta data, então ele será passível de demarcação. Se a ocupação for posterior, então a demarcação estará descartada.
Eu poderia indicar diversos problemas com a tese ruralista, mas quero me concentrar num único aspecto: o anacronismo. Para os propósitos desta discussão, anacronismo é a projeção de critérios do presente ao passado, como se eles fossem existentes lá. Pois bem, pela compreensão de que o direito a terra era originário, os indígenas não se preocuparam em produzir provas da posse da terra no período anterior a 5 de outubro. É que naquela época não havia marco temporal... Portanto, estabelecer como critério para a demarcação de terras que indígenas que viveram mais três décadas atrás tivessem que agir com critérios estabelecidos em 2021 é puro anacronismo.
A questão do anacronismo do Marco Temporal não tem circulado no debate público, mas certamente teve amplo uso no caso do incêndio da estátua do Borba Gato. Neste caso, intelectuais das classes dirigentes se apressaram em dizer que a intervenção era equivocada, dentre outros motivos, por ser anacrônica: no século XVII, não havia ojeriza à escravidão e ao colonialismo, como temos hoje. É verdade que não havia a noção de direitos humanos atual, mas a resistência indígena registrada já naquele período foi expressão de diversas coisas, incluindo repugnância à escravidão e, em diversos casos, ao colonialismo.
Agora, os mesmos intelectuais, tão ciosos de evitar anacronismo na análise social, estão silenciosos diante do anacronismo contido na tese do Marco Temporal. É um silêncio atordoante, mas coerente. É que a lógica colonial que presidiu a monumentalização do genocídio (a estátua do Borba Gato) é a mesma que empregada para avançar ainda mais contra direitos indígenas, especialmente as terras.
O anacronismo não é um mero conceito acadêmico, sem poder no mundo real: ele pode ser empregado para justificar genocídios, seja a ação dos bandeirantes, no passado, ou Marco Temporal, no presente.
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