O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou, nesta terça-feira, 20 de julho, a Lei 17.576 que permite à Secretaria Municipal de Educação (SME), criar 15 cargos em comissão com salários que variam de R$ 10 mil a R$ 13 mil mensais para “assessores” e “assessores dos assessores” do Secretário Municipal de Educação, Fernando Padula.
Tanto o Prefeito, quanto o Secretário disseram que esses cargos “visam atender as metas de governo, que reflitam em melhorias dos índices de alfabetização, evasão escolar e prova São Paulo, bem como aquelas voltadas a projetos inovadores para o desenvolvimento da Educação do Município”. No entanto, os cargos não exigem nenhuma formação na área de Educação ou na administração pública ou mesmo experiência nessas áreas.
Estes valores custarão aos cofres públicos, aproximadamente, R$ 2,2 milhões por mês, que poderão chegar a 3 milhões se forem acrescidos gratificações, verbas de representação e outras vantagens. Auditoria do Tribunal de Contas do Município constatou, no início de junho, um excesso de cargos comissionados na Prefeitura de São Paulo e “desvio de finalidade” em contratações. Os auditores apontaram 5.388 funcionários sem concurso na cidade.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Municipal (Sindsep) “num momento em que os trabalhadores da Educação estão sendo forçados a voltarem às aulas presenciais sem que haja a total imunização e o com o atendimento das condições ideais de trabalho, a criação desses cargos soa como um aparelhamento da Secretaria Municipal de Educação e não, necessariamente, da recomposição do quadro de trabalhadores para dar conta dos desafios”.
Com os mais de 3 milhões de reais gastos com apenas 15 cargos, seria possível criar 60 novos cargos de professores de português ou matemática com salários de R$ 3 mil e atender 9 mil alunos. Ou 60 cargos de professores de artes ou inglês para atender, em JEIF no fundamental II, cerca de 19.800 alunos.
Antiqueira diz ainda que o prefeito “inaugurou o trem da alegria do seu mandato. Foi um golpe contra os serviços públicos. São cargos que servem somente para garantir a sustentação política do Prefeito, após a morte de seu antecessor”, disse o Sindicalista.
Enquanto isso, a Prefeitura ainda não contratou técnicos para configurar os tablets dos alunos da rede o que leva a prejuízos pedagógicos incalculáveis; e ainda não criou novos concursos para preencher cargos de gestores e coordenadores dos Núcleos de Cultura, Esportivo e Educacional dos 12 novos CEUS instalados na cidade.
