Secretaria Municipal de Assistência Social faz consulta pública para contratar serviços com preços 100% acima do mercado.
Uma das atribuições mais importantes, prevista na Lei Orgânica do Município (LOM) e que nos foi delegada como vereadora eleita, é fiscalizar os atos e as omissões do poder Executivo.
Tão logo recebemos a informação de suspeita de irregularidade numa licitação, nosso mandato encaminhou a denúncia, registrada em ofício, à Secretaria Municipal de Assistência (SMADS). A pasta resolveu suspender o processo de contratação de empresa especializada de transporte.
A consulta pública previa o fornecimento de veículos e motoristas para o transporte dos servidores nas atividades socioassistenciais na cidade de São Paulo.
Os indícios, porém, apontam superfaturamento. Pela planilha de preços, que baliza a licitação, o custo médio mensal do serviço foi fixado em R$ 1,7 milhão.
Nos 30 meses previstos pelos serviços, a empresa vencedora receberia R$ 52,7 milhões. Para isso, seria colocada em operação frota com 45 peruas/minivans/monovolumes, nove vans e cinco vans adaptadas. Por esses valores, o preço médio mensal de cada veículo é de R$ 29.703,33.
Todavia, em consulta a uma das entidades que hoje prestam o mesmo serviço em convênio com a SMADS, a contratação gira em torno de R$ 12,9 mil a R$ 15 mil. Se fosse efetivada, a Secretaria desembolsaria valores 100% acima nessa contratação direta.
A licitação já tinha reserva de recurso, estava em fase de consulta pública e esperava a publicação do edital definitivo. Em 14 de abril, o Diário Oficial da Cidade publicou os termos do Pregão Eletrônico n 15/SMADS/2021.
No ofício, com data de 10 de maio, dirigido à Secretaria, nosso mandato argumentou que o prosseguimento do certame nessas bases configuraria improbidade administrativa.
Além disso, violaria frontalmente os princípios da administração pública previstos da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e ainda no recente Decreto Municipal 64.066/2019. Ele estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contratos visando a redução das despesas no âmbito do Poder Executivo.
A Secretaria aceitou os argumentos e comunicou oficialmente na quinta-feira (13 de maio) que suspendeu a licitação.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Município (TCM) também recomendou à SMADS a paralisação do processo.
*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança.
