Projeto de Lei de autoria da deputada Professora Bebel (PT), que passou a tramitar hoje (24/7) na Assembleia Legislativa de São Paulo, determina a execução de alguns procedimentos nas escolas e universidades públicas e privadas em todo o Estado, antes do retorno das aulas presenciais após a pandemia.
O PL estabelece condicionantes básicos para qualquer iniciativa de volta às aulas presenciais, entre eles a redução drástica dos números de infectados pela Covid-19, de acordo com os índices aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e garantia de segurança sanitária para as comunidades escolares e universitárias, principalmente, quanto aos materiais de higiene e equipamentos de proteção individual, espaços regulamentares e distanciamento.
Além disso, o Projeto de Lei da deputada Professora Bebel (PT) também cria o “Comitê de Estudo, Observação e Ação”, que fixará as regras para o retorno seguro às aulas presenciais, desde que observados os parâmetros indicados pela OMS.
Segundo a deputada Professora Bebel, “o objetivo é assegurar, em primeiro lugar, que a decisão para a volta às aulas presenciais só deve acontecer quando os indicadores de contaminação e de morte no Estado estejam baixíssimos e alinhados às recomendações da OMS”, diz.
Mortes aumentaram depois da reabertura
A situação pode agravar-se muito com a volta das aulas em meio à pandemia e com números ainda alarmantes. O Estado de São Paulo registrou um aumento de 263% de mortes pela Covid-19, depois que o governador João Dória Jr. (PSDB) anunciou o início da flexibilização da quarentena e a reabertura do comércio, no mês passado. Além disso, o Estado também registrou aumento de 380% no número de casos confirmados. Os dados da Secretaria da Saúde contradizem o discurso do governador de que a situação está sob controle e a abertura é bem-sucedida. A média de mortes e de infecções diárias estabilizou-se, mas em patamares elevados, o que não significa controle, porque a média de internações diária aumentou: de 1.678, em junho, para 1.911, hoje. No total, são mais de 15 mil pessoas internadas com Covid-19 no Estado.
Voltar às aulas em meio a essa situação, significará uma exposição gratuita de crianças e da população à doença e, o pior, sem nenhuma proteção. O próprio Ministério Público Federal já abiu inquérito para investigar o por quê apenas 6,8% dos recursos disponíveis no orçamento do governo Bolsonaro para o combate à Covid-19 foram utilizados e os repasses para estados e municípios foram drasticamente reduzidos, a partir da segunda quinzena de abril.
