A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ao considerar o Projeto de Lei nº 4.372/20, aprovado, no último dia 10, na Câmara dos Deputados, “um golpe sem precedentes contra a escola pública e seus profissionais”, desencadeará, a partir desta semana, uma campanha nacional para que o Senado não aprove um substitutivo no Senado, não deixando, assim, que a regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) fique nas mãos da maioria de deputados de direita e de extrema-direita. Além disso, o Senado permitiria que a regulamentação do Fundeb fosse discutida mais amplamente pela sociedade. Só depois dessa fase, o resultado seria avaliado e votado no Congresso. Segundo a CNTE, essa é a “única e mais prudente medida para se evitar o desastre que se avizinha na educação brasileira”.
A entidade diz que nunca na história republicana do país os recursos públicos da educação sofreram tamanho desvio para atender a interesses de grupos privados.
“As consequências serão desastrosas”, alerta a entidade, porque, além de comprometer os objetivos de ampliação das matrículas em todas as etapas e modalidades do ensino básico, inviabilizando o atendimento das crianças e jovens que estão fora da escola, os municípios de menor porte sofrerão, já que a medida concentrará recursos da Educação nos grandes centros urbanos e em mãos de instituições particulares. Ou seja, recursos públicos que deveriam ser investidos na educação pública, irão sustentar empresas particulares que jamais aceitará uma criança de família pobre em seu meio.
O mesmo acontecerá entre os profissionais da educação pública que serão, mais uma vez, penalizados. Os investimentos estarão comprometidos porque parte da ampliação da base de pagamento ficará entre os profissionais das escolas particulares.
Essa “golpe”, como se refere a CNTE, anula o esforço da Emenda Constitucional nº 108 em possibilitar o pagamento do piso salarial nacional do magistério – que já é muito desrespeitado no país. No Brasil, o professor recebe salário menor em comparação a outras profissões com escolaridade equivalente e em relação aos professores de várias nações pesquisadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
