Iniciamos os trabalhos legislativos de 2022 no Congresso Nacional nesta semana com foco em importantes pautas para a sociedade. O parlamento tem a responsabilidade e o desafio de defender os direitos da população ainda mais neste ano decisivo para o desenvolvimento e crescimento do país.

Em minha opinião, um dos temas mais importantes em discussão é a aprovação imediata do piso salarial da enfermagem. Junto com entidades, defendemos a aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020 (que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira) desde o ano passado.

Ele foi aprovado no Senado, mas não foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, sob o argumento de que existiam dados divergentes sobre qual o impacto do piso no orçamento público e nos hospitais.

Para isto, foi criado um grupo de trabalho que, com muita honra, fui incumbido de ser o relator. Esse GT vai analisar o impacto orçamentário e financeiro proveniente da implantação dos pisos salariais das categorias.

Esse tema é mais do que urgente, ainda mais pela visibilidade da dedicação desses profissionais no atendimento à pandemia da Covid-19, a maior tragédia humana registrada no Brasil e que vitimou muitos destes profissionais que compõem 70% da força de trabalho da área da saúde, verdadeiros heróis e heroínas e o mínimo que o governo e a sociedade podem garantir é o reconhecimento desta situação, com melhoria na condição salarial e renda.  

Na primeira reunião do grupo, apresentei o plano de trabalho para que possamos cumprir exatamente o prazo previsto. Não vamos admitir prorrogação porque queremos votar o Projeto o quanto antes.

Todos os segmentos poderão apresentar seus dados e iniciaremos ouvindo os trabalhadores da enfermagem.  A  apresentação do relatório será no dia 25 de fevereiro, antes do prazo final do grupo - que é de 30 dias - para que possamos fazer pressão e mobilização para a garantia da votação no Plenário da Câmara para um piso salarial justo aos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem.

Acompanhe esse importante debate no site da Câmara dos Deputados ou pelas minhas redes sociais, no @padilhando.

Autoria
Alexandre Padilha é médico, professor universitário, Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP. É colaborador do CCN Notícias
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